Cegueira deliberada em defesa do Supremo

O movimento de apoio ao ministro Alexandre de Moraes, de inspiração corporativista, bajulatória ou política, revela preocupante adesão ou tolerância à falta de limites –além de, paradoxalmente, propagar desinformação.

É falacioso o argumento de que, por ser presidente do TSE e relator do "inquérito das fake news" no STF, também conhecido como "inquérito do fim do mundo", Alexandre de Moraes não precisaria zelar pelas formalidades e pelas aparências. Não se trata de inofensiva falta de troca de ofícios, como sugere o ministro Barroso: "ninguém oficia a si próprio".

Alexandre de Moraes é corajoso e reagiu com admirável determinação aos rompantes golpistas de Bolsonaro. Não é esse o ponto.

Há uma espécie de cegueira deliberada. Os diálogos entre seus assessores revelados pela Folha são constrangedores e não é pecado tocar na ferida.

Instado pelo juiz-auxiliar do STF a monitorar uma revista de quinta categoria que apoia o bolsonarismo, o "perito" da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (TSE) afirma ter encontrado apenas "publicações jornalísticas" que "não estão falando nada". O magistrado replica, risonho: "use a sua criatividade... rsrsrs". O "perito" obediente, também fazendo graça, responde: "vou dar um jeito... rsrsrs".

Em outro contexto, o juiz auxiliar é explícito. "Ele", referindo-se ao ministro, "quer pegar o Eduardo Bolsonaro".

Para Flávio Dino, porém, Alexandre de Moraes "é acusado de cumprir o seu dever". Para Barroso, tudo não passa de "tempestade fictícia".

Basta trocar os personagens da conversação para que o absurdo se revele insofismável. Nas próximas eleições presidenciais, o presidente do TSE será o bolsonarista Kassio Nunes. E se um de seus auxiliares pedir ao "perito" da vez para "pegar", por exemplo, a deputada Gleisi Hoffmann ou usar a sua "criatividade" para "desmonetizar" publicação de viés governista, como o Diário do Centro do Mundo?

A origem de tudo está no infame "inquérito das fake news", considerado constitucional pelo STF e que se arrasta desde 2019. A procuradora-geral da República Raquel Dodge, ao postular o seu trancamento (por afrontar o sistema penal acusatório), afirmava: "Os fins não justificam os meios. Há parâmetros ético-jurídicos que não podem e não devem ser transpostos pelos órgãos, pelos agentes ou pelas instituições do Estado [...] por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal".

É verdade que Augusto Aras (o mais pusilânime dos chefes do Ministério Público, homem da confiança incondicional de Bolsonaro) sucederia Raquel Dodge na PGR e solicitaria ao STF, sem ser atendido, é claro, que as investigações sujeitas à reserva de jurisdição no tal procedimento (quebra de sigilo, busca e apreensão, vedação de redes sociais etc.) fossem "submetidas previamente ao seu crivo".

Mas a anomalia constitucional não precisa mais subsistir. O Supremo e seus ministros não são intangíveis. O modelo de investigação de ameaças e ofensas pode ser transparente, formal e perante o juiz natural.

No território medíocre das narrativas falaciosas, é "golpista" quem sente desconforto com a atuação de Alexandre de Moraes no âmbito de um inquérito esdrúxulo, em que a condição de vítima e de julgador costuma se misturar, sem cerimônia; os que se divertem aplaudindo abusos contra a gentalha bolsonarista são os autênticos "democratas". Será?