A violência policial no confronto com manifestantes saltou aos olhos durante a votação da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Com razão, ganhou manchetes mas, infelizmente, nos afastou ainda mais de qualquer discussão fora da lógica "lado A x lado B" da privatização.
O tema em si dificilmente sai dessa zona de conflito vazio. Como se você fosse obrigado a decidir de antemão se é a favor ou contra toda e qualquer privatização, por razões nas quais a demagogia se traveste de ideologia.
Dizer que "saneamento precisa estar na mão do Estado, por ser essencial para a população" ou que "empresas privadas são sempre mais eficientes" ignora algo essencial para a economia: a realidade. O mundo já está posto e em pleno funcionamento. Não dá para recomeçar do zero ao gosto do freguês.
A verdade é uma só: faltam água e esgoto no Brasil. Só 55,8% da população brasileira tem acesso a uma rede de esgoto, segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, de 2021. E pouco menos de 85% possuem atendimento com rede de água.
Mudar essa realidade depende de dinheiro. Em 2019 e 2020, foram investidos menos de R$ 30 bilhões na área. Com o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, com o intuito de aumentar a participação privada, nove leilões foram realizados em 2021 e 2022, garantindo R$ 72,2 bilhões em investimentos para obras e projetos no setor.
E por que uma empresa privada colocaria esgotos em comunidades onde nem o Estado conseguiu chegar, sabendo que isso não trará lucro para sua operação? Bem, a concessão depende de metas claras, com punições igualmente definidas em caso de descumprimento. E o mercado de saneamento conhece a expressão "subsídio cruzado".
O "subsídio cruzado" nada mais é do que ganhar de um lado para assumir as perdas que terá de outro. É com ele que a Sabesp conseguiu lucrar R$ 3,12 bilhões em 2022 e a Sanepar (estatal de saneamento do Paraná) lucrou R$ 1,1 bilhão naquele ano. E é por ele que o negócio vale a pena.
Ao arrematar por R$ 15,4 bilhões dois blocos do leilão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) do Rio de Janeiro, em 2021, o grupo Aegea assumiu a responsabilidade de distribuir água, coletar e tratar o esgoto em 27 cidades fluminenses. Incluindo partes da capital.
O bloco 1 desse leilão é um ótimo exemplo de "dieta equilibrada", com um tanto de "filé" e um tanto de "osso" para a concessionária Aegea. Garante bons ganhos e pouco trabalho com bairros da zona sul carioca, como Copacabana, Ipanema e Botafogo, mas exige a atuação em municípios bem menos assistidos, como São Gonçalo —que está entre os 20 piores municípios do Ranking do Saneamento 2023, levantamento elaborado anualmente pela consultoria GO Associados.
A falta de dinheiro público para investir neste setor essencial exige uma solução condizente com a situação do Brasil. Na França, o saneamento está voltando às mãos do governo, mas a necessidade de injeção de capital para a criação de rede de esgoto por lá é mínima.
Desde a aprovação do projeto de privatização da Sabesp pela Alesp, no dia 6, as ações da empresa (SBSP3) caíram mais de 2%. Mas o andamento era dado como quase certo pelo mercado desde a eleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fez das privatizações seu discurso de campanha.
Das eleições de 2022 até agora, o papel subiu cerca de 12%, bastante acima do Ibovespa, que subiu pouco mais de 7%.
Para os analistas do BTG Pactual e da XP Investimentos, a privatização tem o poder de "destravar" valor para a Sabesp. Ambas as casas apontam que as ações devem chegar a R$ 80. Uma alta de quase 20% em relação ao atual preço, na casa dos R$ 67. Metas, obrigações e segurança jurídica são a receita para refletir o crescimento da empresa em serviços à população.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.