Economistas do BNDES publicaram, nesta Folha, uma réplica à minha coluna de quinze dias atrás sobre o risco de o BNDES repetir erros que nos custarão caro.
Argumentaram que considerei "apenas os custos [partindo] do pressuposto de que toda e qualquer atuação do banco teve impacto zero sobre a economia, [pois] (...) a literatura sobre o impacto do BNDES na economia também inclui resultados positivos sobre o PIB, emprego e arrecadação tributária".
Não considerei só os custos. Citei várias estudos que avaliaram os custos e benefícios da política de expansão do crédito do BNDES a partir de empréstimos feitos pelo Tesouro ao banco. Vale repetir as conclusões, que inequivocamente mostram baixos benefícios e efeitos negativos que vão além dos custos fiscais (as referências bibliográficas estão na versão online da coluna de 24 de março):
a) os empréstimos do BNDES geraram pouco investimento adicional na economia: as empresas substituíram empréstimos mais caros, que já tomariam, pelos recursos mais baratos ofertados pelo BNDES (a chamada "bolsa empresário");
b) passada a recessão de 2009, a capacidade de alavancar investimentos caiu fortemente, deteriorando a relação custo benefício da política;
c) os financiamentos se concentraram em empresas grandes, consolidadas e pouco inovadoras;
d) projetos insustentáveis, como a terceira tentativa de reerguimento da indústria naval ou a fracassada empresa de chips Unitec, destruíram capital e/ou o alocaram de forma ineficiente;
e) não há evidência de que os empréstimos aumentaram a produtividade da economia;
f) impacto negativo sobre o crescimento do mercado de capitais privado;
g) enfraquecimento da política monetária, seja por reduzir a sensibilidade do mercado à taxa Selic, seja pelo impulso parafiscal dado à demanda.
É claro que se pode encontrar algum impacto positivo das operações do BNDES sobre emprego e atividade econômica de curto prazo. Afinal, quando se despeja na economia mais de 4% do PIB em desembolsos de crédito, como em 2010, algum impacto ocorre, a menos que haja total desperdício do dinheiro. Mas isso não é suficiente para concluir que valeu a pena. Afinal, há custos.
Os autores também contestam os meus números relativos aos custos fiscais. Mas os números não são meus. São dados oficiais, publicados pelo Tesouro Nacional, que mostram que, em valores de dezembro de 2022, o custo das operações do Tesouro com o BNDES somou R$ 325 bilhões.
Os cálculos são feitos pela diferença entre a taxa que o Tesouro paga ao tomar crédito no mercado e quanto ele cobrou de juros do BNDES. Esse é o chamado "subsídio implícito". Há, também, o subsídio explícito, que consiste em pagamento direto do Tesouro ao BNDES para compensá-lo por crédito subsidiado concedido pelo Banco em determinadas linhas de crédito.
Se os economistas do BNDES não concordam com essa metodologia, que é amplamente aceita, devem abrir uma discussão com os técnicos do Tesouro para mudá-la. Mas precisam levar dados mais convincentes do que os apresentados em sua réplica.
No texto sugerem que teria sido um bom negócio para o Tesouro obter uma taxa interna de retorno nominal de 6,7% ao ano no seu relacionamento financeiro com o BNDES no período 2008-2022. Como assim? Certamente teria sido melhor para o contribuinte não ter acumulado dívida perto de 10% do PIB, a um custo médio nominal de 11,1% no período 2008-20222 (dados oficiais do Tesouro) para entregar dinheiro barato às empresas escolhidas pelo governo.
Na coluna fiz uma comparação dos desembolsos do Plano Marshall com os valores repassados pelo Tesouro ao BNDES: se os grandes volumes de financiamento do BNDES tivessem impacto positivo, veríamos forte resposta permanente, sob a forma de crescimento e na renda. O que não ocorreu, ao contrário da experiência positiva do Plano Marshall.
Os autores pegaram essa questão lateral como mote central da réplica e se puseram a fazer contas pouco claras para dizer que o crédito ao BNDES foi menor que o Plano Marshall. Com isso, evitaram encarar o fundamental: a política foi cara, ineficaz e com efeitos colaterais negativos.
É preocupante que economistas do BNDES chamem de "sofismas ideológicos do passado" evidências robustas de fracasso de uma política pública. Não reconhecer o que deu errado e querer fazer de novo não parece um bom caminho.
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