A Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) divulgou nota repudiando as falas do Advogado-Geral da União, André Mendonça, no julgamento sobre a liberação de cultos no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta (7).
Mendonça citou versículos bíblicos e disse que os cristãos “estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião”.
"Assistimos ontem, perplexos, ao Advogado-Geral da União defender, da tribuna do Supremo Tribunal Federal, a visão deste governo sobre os ensinamentos da Bíblia", diz a nota pública da entidade.
A APD afirma que Mendonça "não tem o direito de, extapolando o exercício de sua função pública, pregar crenças religiosas particulares, confundindo os espaços público e privado, subvertendo a defesa do interesse público para a defesa de um fundamentalismo religioso".
"É uma afronta ao povo brasileiro em sua diversidade religiosa, multiplicidade cultural e histórica, que jamais admitiria essa espécie de sermão religioso sectário em um lugar instituído constitucionalmente para a defesa de todos", segue a nota (leia abaixo a íntegra).
Com diversas citações à Bíblia e a Deus, Mendonça afirmou que o julgamento não é um debate entre vida e morte e que vivemos atualmente em uma “sociedade tensa” em que parece ser proibido divergir da posição de outras pessoas.
“Ser cristão, em sua essência, é viver em comunhão em Deus e com o próximo. A Constituição não compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé”, disse.
Ele afirmou que a celebração religiosa deve ser presencial.
“Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de nós”, disse Mendonça.
Ele é cotado para ser indicado pelo presidente à vaga do Supremo que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.
Leia a íntegra da nota da APD:
"NOTA PÚBLICA
Assistimos ontem, perplexos, ao Advogado-Geral da União defender, da tribuna do Supremo Tribunal Federal, a visão deste governo sobre os ensinamentos da Bíblia.
A Advocacia-Geral da União, instituição que tem sua origem e relevância na Constituição, laica como todas as instituições públicas, não pode se ver representada naquela manifestação pública nos autos da ADPF 811.
Ao afirmar que “os verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”, o AGU, André Mendonça, sugere que em nome de uma pretensa liberdade os cristãos estariam dispostos a morrer de Covid, sobrepujando o que entende como direito à liberdade de crença ao mais fundamental dos direitos: o direito à vida.
André Mendonça não tem o direito de, extrapolando o exercício de sua função pública, pregar crenças religiosas particulares, confundindo os espaços público e privado, subvertendo a defesa do interesse público para a defesa de um fundamentalismo religioso.
É uma afronta ao povo brasileiro em sua diversidade religiosa, multiplicidade cultural e histórica, que jamais admitiria essa espécie de sermão religioso sectário em um lugar instituído constitucionalmente para a defesa de todos.
A APD repudia veementemente essa forma privada de atuação da Advocacia Pública e exige que a postura republicana da AGU, diariamente defendida por seus membros ao longo das últimas três décadas, se restabeleça e que o chefe da instituição seja exemplo na defesa desses valores constitucionais.
8 de abril de 2021
APD
ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA"
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