A 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará determinou que o Exército suspenda a incorporação de um jovem cearense de 19 anos que se apresenta como pacifista e foi convocado contra a sua vontade. A decisão ocorre após o movimento liberal Livres entrar com uma ação contra a União e contra o Comando da 10ª Região Militar do Exército, em defesa dos interesses do recrutado.
O jovem deu entrada no alistamento obrigatório em abril de 2021. Em março deste ano, oito dias antes de ser convocado, ele apresentou um requerimento de prestação de serviço alternativo para obter o certificado de dispensa. O pedido foi vetado.
Ele sustentou haver objeção de consciência, uma vez que, por ser pacifista, teria suas crenças e convicções contrariadas pelo exercício do trabalho militar. O jovem também é associado ao Livres, que defende o alistamento voluntário.
Em sua decisão, o juiz federal Flávio Marcondes Soares Rodrigues destaca que o pedido de dispensa por objeção de consciência foi apresentado dentro do prazo previsto, embora o Comando da 10ª Região Militar do Exército tenha dito que só recebeu o documento após a solenidade de matrícula da turma de atiradores de 2022.
"O indeferimento do requerimento apresentado pelo impetrante de prestação de serviço alternativo com o objetivo de obter o Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) não se revestiu da necessária idoneidade para torná-lo legal, configurando postura lesiva aos legítimos interesses do requerente [o jovem de 19 anos]", diz o magistrado.
O juiz federal ainda afirma que o ideal pacifista é fomentado pela própria Constituição Federal e que, apesar da importância histórica da obrigatoriedade do serviço militar para a formação e manutenção do Estado brasileiro, sua necessidade foi reduzida nos últimos tempos —ainda que sem perder a importância.
"No caso em exame, estamos diante de bens jurídicos de elevada envergadura constitucional. De um lado, a importância estrutural do funcionamento das Forças Armadas para a garantia da nossa soberania, e do outro a importância estrutural do funcionamento do exercício das liberdades públicas e resguardo da fundamentalidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos", afirma Flávio Marcondes Soares Rodrigues.
A decisão do magistrado ainda determina que o Exército promova a expedição do certificado de dispensa para o jovem cearense mesmo que não haja serviço alternativo para ser efetivamente cumprido.
Responsável pela assistência jurídica do caso, o movimento Livres diz já ter conseguido a dispensa de cerca de 800 associados argumentando objeção de consciência. Essa foi a primeira vez, porém, que a entidade lidou com uma pessoa que aceitou contestar a convocação mesmo depois de já ter sido incorporada.
"Este projeto do Livres visa não somente garantir aos jovens o direito constitucional da objeção de consciência, como também estimular o debate público sobre o sentido da permanência do serviço militar como uma obrigatoriedade para os jovens brasileiros", afirma o diretor-executivo da entidade, Magno Karl.
"Esperamos que o caso seja não apenas uma primeira vitória, mas um estímulo para que este direito constitucional se concretize para todos os jovens do país que o solicitarem", segue.
O advogado que assinou o mandado de segurança contra o Exército, Irapuã Santana, diz que a decisão destaca a importância da atuação do Livres para que as pessoas sejam respeitadas em sua dignidade.
"Essa ação é mais um exemplo do liberalismo popular praticado pelo movimento para que todos tenham autonomia para ser o que quiser, quando quiser e como quiser. Estamos muito felizes em contribuir com esta ação e que o Judiciário teve a sensibilidade de acolher este caso tão importante para a sociedade brasileira", diz Santana.
Procurado, o Comando Militar do Nordeste afirma que o jovem não manifestou descontentamento com a sua experiência no Serviço Militar ao chefe de instrução em nenhum momento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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