O presidente Jair Bolsonaro (PL) já defendeu uma reforma política que restringisse o direito ao voto e permitisse que apenas pessoas empregadas pudessem participar das eleições no Brasil. Do contrário, afirmou, as decisões seguiriam sendo tomadas por "alijados" que votariam em troca de cesta básica ou de sua inclusão no Bolsa Família.
A fala foi feita pelo então deputado federal em setembro de 2005, durante sessão da Câmara dos Deputados. O discurso está registrado no arquivo da Casa.
"Reforma política não é só no momento de crise. Pode ser discutida aqui a redução do número de parlamentares no Brasil. Acho também que não se pode permitir que qualquer um possa votar", disse Bolsonaro, à época filiado ao PP.
"Para votar nas eleições pelo Brasil afora, o eleitor deveria ter, no mínimo, uma carteira de trabalho, um contracheque, um emprego; caso contrário, as eleições são decididas pelos alijados, os chamados excluídos, que darão seu voto pela inclusão no Bolsa Família ou por uma cesta básica", afirmou ainda.
À frente da Presidência da República, Bolsonaro intensificou neste ano o uso da máquina pública durante o processo eleitoral para ampliar a oferta de benefícios para parte de seus eleitores.
Seu governo disparou uma série de medidas buscando efeitos positivos na campanha, como antecipação do pagamento de benefícios sociais pela Caixa, inclusão de novas famílias no programa Auxílio Brasil e perdão de débitos de famílias endividadas.
Em discurso naquele 22 de setembro de 2005, Bolsonaro também fez críticas ao comandante do Exército por reduzir o auxílio-invalidez concedido a militares da Força sem aviso prévio.
"Os comandantes da Marinha e da Aeronáutica tiveram a devida consideração e respeito pelos inválidos, o que o comando do Exército não fez ao reduzir o valor do auxílio-invalidez de forma abrupta, sem dar um tempo, como estão fazendo a Marinha e a Aeronáutica, para proceder ao devido desconto", disse o então deputado.
"Ao arrepio da lei, centenas de militares que recebem auxílio-invalidez, como havia muitos descontos, ficaram, no mês passado, com seus contracheques zerados. Pessoas que têm data certa para morrer ficaram com o contracheque zerado. O Exército brasileiro, por sua tradição, não merece o tratamento que está sendo dado pelo seu comandante", continuou.
Jair Bolsonaro citou uma portaria do Ministério da Defesa, editada naquele ano, que havia alterado o auxílio concedido a capitães, subtenentes, sargentos, cabos, soldados e taifeiros, e disse que mantinha tratativas com o chefe da pasta para a retomada do benefício.
"O ministro está ultimando medidas para restabelecer o valor do auxílio-invalidez. O mérito disso é do ministro da Defesa, não meu. Apenas estou provocando a discussão para reivindicar a mudança desse valor", disse o deputado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o Ministério da Defesa era comandado por José Alencar, vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A portaria de 2005 que alterou a fórmula de cálculo do auxílio para os servidores militares foi apreciada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, após ser contestada. A corte concluiu que a norma está em harmonia com os princípios da legalidade.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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