O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a decisão que cassou uma chapa de vereadores do PL na cidade de Maranguape. Eles foram condenados sob a acusação de terem fraudado a cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
Naquele ano, nove das 29 candidaturas registradas pelo partido eram mulheres —mas, de acordo com a decisão, quatro eram de fachada. Duas delas, por exemplo, não tiveram nem um voto sequer nas urnas e não fizeram propaganda de suas próprias candidaturas, embora tenham pedido votos para candidatos homens.
"O acervo probatório é robusto, composto de provas documentais (atas notariais e prints de redes sociais), testemunhais e circunstâncias que somadas conduzem de forma inequívoca à tal conclusão", afirmou o juiz relator, Roberto Soares Bulcão Coutinho, sobre as candidaturas fictícias.
O voto do magistrado pela cassação foi acompanhado por unanimidade no tribunal. A decisão atinge o atual presidente da Câmara Municipal de Maranguape, Francisco Lourenço da Silva, que deverá deixar o cargo após ser notificado pela Justiça.
A decisão ainda cassou os mandatos dos vereadores eleitos Irailton Sousa Martins, Victor Moroni Silva de Nojoza, Evaldo Batista da Silva e dos suplentes. A coluna tentou contato com a Casa, mas não houve resposta.
No início desta semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará publicou acórdão rejeitando o último recurso apresentado pelos parlamentares. Fora do mandato, eles poderão recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os votos recebidos pelos vereadores no pleito de 2020, agora, serão recalculados, e suplentes devem ocupar as suas cadeiras.
A ação contra a chapa do PL foi apresentada pelo advogado Wagner Farias.
DEDICATÓRIA
As advogadas Gabriela Araujo, Maíra Recchia e Priscila Pamela Santos, sócias do escritório Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas, realizaram um jantar em homenagem à advogada Daniela Teixeira no restaurante Cantaloup, em São Paulo, na semana passada. As advogadas Sheila de Carvalho e Thayná Yared compareceram, assim como a conselheira da OAB Daniela Libório e a professora da USP e ex-primeira-dama de São Paulo Ana Estela Haddad.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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