O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu ingressar na ação que questiona o último indulto natalino assinado por Jair Bolsonaro (PL) e o perdão concedido por ele a todos os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo.
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A entidade irá apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) —ou seja, como parte interessada na causa— em uma ação de autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República).
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que a corte suspenda imediatamente a eficácia de um trecho do decreto, como forma de "evitar o esvaziamento das dezenas de condenações do caso".
AVAL
A decisão da OAB de ingressar no caso foi tomada nesta segunda-feira (6), durante sessão do conselho pleno da entidade. A proposta é de autoria do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
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"O pedido para ingresso como amicus curiae leva em consideração o compromisso da OAB com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social", afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
ESTÁ PERDOADO
O indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro não citou nominalmente os policiais, mas o texto descreve circunstâncias que se encaixam à situação dos 74 condenados pelo assassinato dos presos. O caso completou 30 anos em outubro do ano passado.
ALALAÔ
A madrinha da Dragões da Real, Simone Sampaio, e a atriz Luciana Vendramini estiveram presentes no esquenta para o Carnaval do Camarote Brahma, no sábado (4). Os rappers Thaíde e Dexter e a atriz e cantora Rita Cadillac também compareceram ao evento, que foi realizado no Bar Brahma, na região central de São Paulo. A atriz Leona Cavalli passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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