Organizações ligadas à causa LGBTQIA+ apresentaram à 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta segunda-feira (15), uma ação civil pública em que pedem que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A iniciativa é motivada por uma fala transfóbica feita pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados. Em 8 de março deste ano, por ocasião do Dia da Mulher, Nikolas colocou uma peruca loira na cabeça e ironizou a existência de transexuais. "Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole", afirmou. Ele ainda sugeriu que as mulheres estariam "perdendo espaço para homens que se sentem mulheres".
Para a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), autoras da ação, o deputado do PL incorreu em transfobia e em atos "extremamente criminosos, preconceituosos e discriminatórios", que supostamente buscaram agredir e disseminar ódio contra a população LGBTQIA+.
As autoras evocam a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que equiparou os crimes de transfobia e homofobia ao de racismo e afirmam que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, ela não é absoluta e não deve se sobrepor a outras garantias.
"Não se deve permitir que a população brasileira seja exposta a falas criminosamente transfóbicas proferidas na maior esfera do Poder Legislativo do país, mediante grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados, exclusivamente para que o parlamentar, costumeiro incitador de ódio, ganhe mais seguidores e likes nas redes sociais", afirmam as entidades.
"Independentemente da responsabilidade criminal e ética a ser apurada nas esferas competentes, se faz necessário manejar a presente ação para requerer a reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à comunidade LGBTQIA+ e à sociedade brasileira de modo geral", dizem ainda.
Representadas pela advogada Maíra Recchia, da banca Araujo Recchia Santos, e pela advogada Amanda Souto Baliza, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Abrafh movem a ação na mesma semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.
As entidades dizem entender que a indenização de R$ 5 milhões seria "um valor justo" diante do fato de que a população LGBTQIA+ no país é formada por cerca de 9,3% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha, e que o montante atenderia a cerca de um quarto dos ofendidos.
O valor, explicam, seria revertido para a estruturação de centros de cidadania ou a entidades de acolhimento e promoção de direitos dos atingidos, além de projetos que beneficiem o segmento.
À Justiça, as organizações ainda pleiteiam que Nikolas Ferreira tenha as suas redes sociais suspensas ou então seja condenado a remover todas as postagens relacionadas ao discurso feito em 8 de março, uma vez que o conteúdo estaria sendo utilizado para promover sua imagem e para angariar seguidores.
"O que se busca, portanto, é a reparação dos danos causados à honra e à imagem do grupo ofendido, paralelamente à punição do causador do dano, que se prolongam no tempo em razão dos impactos das ideias expostas na mente daqueles que tomaram conhecimento das falas transfóbicas", diz a ação.
Procurado pela coluna, o deputado Nikolas Ferreira não respondeu até a publicação deste texto.
Além da ação civil pública, o parlamentar é alvo de uma notícia-crime enviada ao STF pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso ainda é aguardada.
Hilton pede que o bolsonarista tenha seus perfis nas redes sociais suspensos para evitar a disseminação de supostas notícias falsas contra pessoas trans. E solicita que Nikolas seja incluído no inquérito das fake news por induzir os brasileiros "a uma narrativa não verídica a respeito da população de mulheres trans e travesti".
REGÊNCIA
A apresentadora Didi Wagner prestigiou o "Concerto Israel 75 anos – Yom Haatzmaut", ocorrido no Clube Hebraica de São Paulo, na semana passada. O presidente do grupo Bandeirantes, Johnny Saad, também compareceu ao evento, realizado em celebração aos 75 anos da criação do Estado de Israel. A secretária municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Elza Paulina de Souza, passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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