Mais de 40 associações científicas nas áreas de comunicação e informação vão lançar, nesta quinta (6), um documento em que defendem a regulação das redes sociais no Brasil e apontam medidas para aprimorar o projeto de lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News.
Os idealizadores da iniciativa afirmam que criar mecanismos de regulação das mídias digitais não tem nada a ver com censura. "Regulamentar é fundamental para a gente ter um ambiente democrático. Hoje, o risco que corremos é o da censura privada, porque são as próprias empresas que definem o que fica no ar e o que deve ser retirado", diz Helena Martins, professora da Universidade Federal do Ceará, e uma das organizadoras da proposta.
Como exemplo, ela cita o fato de que o Twitter se recusou a retirar da rede social conteúdo que faz apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o seu termo de uso permite a divulgação do material.
O documento defende que o PL das Fake News, que é apoiado pelo governo Lula, é um passo importante, mas aponta ações que podem, na visão do grupo, melhorar o projeto. Uma delas é garantir que medidas de educação midiática sejam adotadas nas escolas a fim de que as pessoas possam discernir o que é ou não notícia falsa.
O PL sofre forte oposição de setores à direita do Congresso, que afirmam que ele restringe a liberdade de expressão. Pela versão atual da proposta, as big techs passam a ser consideradas responsáveis pelo que circula nas plataformas e podem ser punidas por causa do conteúdo. Um dos pontos controversos é a criação de uma agência responsável pela regulação das redes.
As associações concordam com a medida, mas argumentam que este órgão regulador tenha também participação social. "Para evitar que as empresas tenham influência nessa agência, como vemos acontecer hoje com alguns desses órgãos", diz Helena.
Intitulado "Regular é garantir direitos e democracia", o texto é resultado dos debates realizados durante um workshop, que foi organizado pela Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós) e pela Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD).
Segundo a professora, a ideia é também entregar o documento ao governo Lula e a parlamentares.
Entre as associações que endossam o documento estão o Intervozes, a Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós), a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom) e o Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho (CPCT) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP.
ESTANTE
O jornalista e escritor Antonio Carlos Seidl, que trabalhou na Folha por mais de 15 anos, recebeu convidados no lançamento do seu terceiro livro de memórias, "Lábios de Chocolate — Novas Inconfidências de Tempos (I)memoriáveis", que ocorreu na terça-feira (4), no Bar São Cristóvão, em São Paulo. O economista Roberto Teixeira da Costa e o também jornalista e escritor Jason Tércio prestigiaram o evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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