O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou a favor dos empregados em causas trabalhistas que estão sendo analisadas pela Corte. As decisões do magistrado foram comemoradas por integrantes do governo Lula e também por advogados que militam na área. O presidente teve origem no sindicalismo e mantém forte base entre entidades que representam trabalhadores.
DOMINGO SAGRADO
"Os votos do ministro Zanin, na seara trabalhista, foram excelentes. absolutamente técnicos e na direção correta", afirma o advogado Luís Carlos Moro, do Moro & Scalamandré Advocacia, referência em direito do trabalho.
DOMINGO 2
Em um primeiro caso, Zanin votou contra agravo interposto ao STF pelas Lojas Riachuelo S.A. A empresa invocava a igualdade entre homens e mulheres para impor um regime de revezamento de trabalho aos domingos menos vantajoso às trabalhadoras, com folgas a cada três semanas.
DOMINGO 3
O magistrado assegurou a prevalência de normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Elas preveem, no artigo 386, que as mulheres devem ter garantida uma escala de revezamento quinzenal aos domingos, mesmo trabalhando no comércio.
DOMINGO 4
Zanin citou premissas estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao declarar que artigo de proteção à mulher na CLT era constitucional. Na ocasião, a Corte trabalhista afirmou que o "ônus da dupla missão, familiar e profissional, que despenha uma mulher trabalhadora" justificava a proteção especial. E que "o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher".
PLACAR
O ministro acompanhou os votos de Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, contrários ao pleito da Riachuelo, e divergindo de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que acolheram os argumentos da empresa.
ELES E ELAS
A Riachuelo invocou o princípio da isonomia entre homens e mulheres, e afirmou que as regras protetivas poderiam desestimular "a garantia ou abertura do mercado de trabalho para a mulher".
SINAL VERMELHO
No segundo voto, Zanin negou seguimento a Reclamação Constitucional da Consultoria de Imóveis S/A, mantendo o reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e a empresa.
SINAL 2
Ele tinha assinado um contrato como pessoa jurídica, mas apresentou documentos à Justiça do Trabalho para provar que, apesar de "pejotizado", era, na verdade, empregado.
SINAL 3
Zanin divergiu da posição de outros magistrados do STF, que têm aceitado o instrumento da Reclamação Constitucional para desconstituir vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
PALMAS
O advogado Luís Carlos Moro afirma que o primeiro voto de Zanin, contra a Riachuelo, "está dentro da concepção mais moderna do direito da mulher, e em consonância com a jurisprudência do próprio STF". O segundo voto, da "pejotização", "é absolutamente técnico, vinculado à questão probatória dos autos".
LETRAS
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, recebeu convidados como o advogado-geral da União, Jorge Messias, no lançamento do seu livro "Consensualismo na Administração Pública e Regulação: Reflexões para um Direito Administrativo do Século 21". Autor do prefácio da obra, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes discursou durante o evento, realizado na Biblioteca do Senado, em Brasília, na noite de terça (29). O ministro do STF Kassio Nunes Marques também marcou presença no encontro.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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