O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu a oitiva, pela CPI do MST, de servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). O depoimento estava marcado para a tarde desta segunda-feira (4).
A decisão do magistrado se deu no âmbito de uma medida cautelar apresentada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que apontou que os deputados federais estariam "ultrapassando os limites objetivos da apuração" e "violando o princípio federativo" ao ampliar suas investigações para esferas que são de competência dos estados.
O diretor-presidente do Iteral, Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo da autarquia, José Rodrigo Marques Quaresma, haviam sido convocados pela CPI sob a justificativa de que seria investigado se o estado de Alagoas prestou apoio logístico e organizacional ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Em sua decisão, Barroso afirma que os questionamentos apresentados pelos deputados dizem respeito apenas à atuação do instituto alagoano, que é de competência do estado. O ministro ainda cita uma medida cautelar deferida pela presidente do STF, Rosa Weber, que vedou a interferência de CPIs federais em assembleias estaduais.
"Os elementos trazidos aos autos parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos ao Poder Legislativo federal, a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais", afirmou Barroso.
"Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos", disse ainda.
Diante da proximidade do depoimento, o ministro do STF postergou a análise do mérito da ação apresentada pela Assembleia Legislativa e submeteu sua decisão ao plenário do Supremo para ser referendada.
Esta é mais uma derrota para a CPI do MST. No mês passado, por pressão do governo Lula e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes de União Brasil, PP e Republicanos mudaram seus indicados à comissão, trocando opositores por deputados mais maleáveis ao Executivo.
Além desse movimento, uma articulação do governo com os partidos que compõem o centrão blindou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que havia sido convocado para prestar depoimento.
A cúpula da CPI já admitiu que não deve pedir a prorrogação do prazo de instalação da comissão, prevista para ter seus trabalhos encerrados neste mês.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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