A ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Delaíde Arantes saiu em defesa da magistratura trabalhista após os recentes episódios de tensão envolvendo a corte superior e o STF (Supremo Tribunal Federal).
"A magistratura trabalhista julga, e nem poderia ser diferente, a partir dos princípios protetivos, do não retrocesso social, do princípio pro homine, observado todo o contexto legislativo nacional e internacional", afirmou Arantes, em entrevista ainda inédita concedida ao "Anuário da Justiça do Trabalho".
"O Supremo Tribunal Federal, embora tenha atuação impecável, firme e coerente na defesa da democracia e do Estado de Direito, julga em sua maioria no campo trabalhista e social a partir dos princípios econômicos", disse ainda, sugerindo que o empresariado é beneficiado em detrimento de classes trabalhadoras.
O "Anuário" será lançado pela editora ConJur na próxima quinta-feira (30). À publicação, a magistrada ainda rebateu críticas feitas publicamente por ministros do STF.
"Alguns dos integrantes da mais alta corte do Judiciário brasileiro falam abertamente em entrevistas, artigos e matérias sobre a importância de se dar atenção ao setor econômico, criticando o volume de ações trabalhistas como se esse não fosse uma consequência direta do descumprimento da legislação trabalhista por alto número de empregadores brasileiros", declarou.
Após o Supremo reconhecer a terceirização irrestrita, ministros negam vínculo de emprego a profissionais que atuam como pessoas jurídicas e derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização, como mostrou a Folha.
Na outra ponta, magistrados trabalhistas defendem dispositivos que remetem à carteira assinada em casos que envolvem médicos, advogados, corretores de imóveis e motoristas de aplicativo, por exemplo. Para ministros do STF, decisões como essas ignoram precedentes de cumprimento obrigatório estabelecidos pela mais alta corte do país.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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