A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou um pedido para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques seja declarado impedido de atuar no processo de desintrusão de invasores da terra indígena Apyterewa, no Pará.
Na semana passada, o magistrado acatou um recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp) e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro, determinando que fossem paralisadas todas as medidas coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais na região.
Em seguida, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou à União que prosseguisse com a operação na terra indígena mais desmatada do país. O ministro afirmou que a decisão do colega não interferia nas ações já homologadas pela corte.
Para a PGR, no entanto, Nunes Marques deveria ser declarado impedido de proferir decisões no âmbito do processo.
Em manifestação enviada ao Supremo, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos afirma que o ministro já tinha concedido uma decisão favorável à mesma associação de produtores rurais quando ainda estava no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) e que, por isso, está impedido de atuar.
O caso chegou ao gabinete de Nunes Marques em 2016. O então desembargador federal acatou um pedido de conflito de competência apresentado pela Aparpp e determinou a suspensão da desocupação de milhares de colonos da terra indígena. A ação havia sido movida pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Ao requerer o impedimento do ministro do STF, a PGR afirma que o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Supremo vedam a atuação caso o magistrado já tenha tomado conhecimento do mesmo processo anteriormente, em outro grau de jurisdição.
"Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários", afirma Maria Caetana Cintra Santos.
"Todos são da lavra de Vossa Excelência, quando exercendo a vice-presidência da corte regional. Presente, portanto, a atividade jurisdicional materializada em decisão proferida no bojo do mesmo processo, em instância precedente", acrescenta a subprocuradora.
Na manifestação, o órgão ainda critica duramente a decisão dada por Nunes Marques em prol das associações que se opõem às medidas contra aqueles que ocupam irregularmente a terra indígena. De acordo com a PGR, o ato contrariou decisões proferidas pelo próprio STF.
"Este quadro evidencia sério risco de serem adotados entendimentos divergentes e contraditórios, em provimentos jurisdicionais emanados de diferentes ministros da corte suprema, gerando insegurança jurídica na implementação da ação de desintrusão da área indígena", afirma Santos.
"O procedimento de desocupação aqui questionado, na verdade, encontra-se respaldado por plano específico, submetido ao Supremo Tribunal Federal, e devidamente homologado", segue.
A Apyterewa foi o território mais desmatado durante o governo passado e sofre com presença de garimpeiros, madeireiros e criadores de gado, todos atuando de forma ilegal.
De acordo com o governo, a presença de não indígenas tem ameaçado a integridade de povos originários e das florestas. Além do STF, a operação conta com o aval da PGR e da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
MEMÓRIAS
O ator e diretor Selton Mello recebeu convidados como o ator Zé Carlos Machado no lançamento da sua autobiografia "Eu me Lembro", na noite de segunda (4). As atrizes Mariana Ximenes e Mônica Martelli compareceram ao evento, que ocorreu na Livraria da Vila da Vila Madalena, em São Paulo.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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