O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, determinou à União, nesta quarta-feira (29), o prosseguimento da desintrusão de invasores da terra indígena Apyterewa (Pará), a mais desmatada do país.
Nesta terça-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques havia suspendido a operação, em recurso movido pelas associações dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão e dos Agricultores do Vale do Cedro, do qual era relator.
Barroso, no entanto, disse que a decisão do colega não interfere nas ações de desintrusão, já homologadas pelo Supremo, e ordenou que o governo siga com a operação.
"O Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá que atualmente se encontra em fase de execução foi elaborado por determinação deste relator e devidamente homologado nos autos da Pet nº 9.585 e, por evidente, não está sujeito a decisão revisional de outro ministro", afirmou.
Nunes Marques havia determinado que fossem paralisadas todas as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, "assegurando aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences".
Na ocasião, o ministro afirmou que eram relevantes as alegações apresentadas pelas associações "quanto ao elevado grau de litigiosidade existente na área objeto de cumprimento da decisão", "sinalizando a iminência de uma conflagração apta a causar prejuízos irreparáveis de ordem social e econômica".
O STF determinou a retirada de invasores de sete terras indígenas, entre elas a Trincheira Bacajá, em decisões tomadas a partir de maio de 2021. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desrespeitou a decisão, e o governo Lula (PT) vem executando ações de desintrusão a passos lentos.
No início de outubro, foi iniciada uma grande operação no território, a exemplo do que acontece na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, desde janeiro.
A Apyterewa foi a TI mais desmatada durante o governo passado e sofre com presença de garimpeiros, madeireiros e criadores de gado, todos atuando de forma ilegal.
Ao mesmo tempo, o território no Pará sofre forte pressão política. O início da operação, inclusive, foi adiado por essa razão e as ações de campo chegaram a ser suspensas.
No último dia 31, esgotou-se o prazo para a saída voluntária dos invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá. No entanto, em razão da paralisação da operação, não houve ações de desintrusão desde então.
Conforme a Folha noticiou nesta quinta-feira (30), um réu dos ataques golpistas de 8 de janeiro em liberdade provisória foi abordado pela Força Nacional durante uma operação de desintrusão de Apyterewa
A abordagem de Daniel de Oliveira Araújo, 31, ocorreu em 12 de novembro. Ele estava com tornozeleira eletrônica.
Nascido em Cuiabá (MT), Araújo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro, no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
O homem foi abordado pelos agentes de segurança no momento em que manejava animais na Vila Renascer, ocupação irregular estabelecida na terra indígena. Ele é considerado invasor, pois é não indígena em terra homologada. Dessa forma, está no local ilegalmente.
Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Em março, teve a liberdade provisória concedia pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das ações penais decorrentes dos atos, com a imposição de medidas restritivas —entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Questionado por agentes que informaram cumprir uma determinação do STF e da Justiça Federal de Redenção para retirar invasores do local, Araújo disse ter ficado 60 dias detido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, conforme vídeo obtido pela Folha.
Questionado pelos agentes, o invasor disse também que "um bocado de gente" da cidade de Tucumã e São Félix do Xingu, próximas à ocupação, teria participado dos atos antidemocráticos.
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