A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria, aumentar de R$ 300 mil para R$ 706 mil o valor da indenização que o estado paulista deverá pagar por danos morais ao viúvo do artesão e babalorixá Eduardo Oliveira Santos, que foi assassinado na chacina de Osasco, em 2015.
Ele foi uma das 17 vítimas da maior chacina registrada na história do estado de São Paulo. As execuções foram capitaneadas por policiais militares e por guardas civis da cidade de Barueri, que buscaram vingar a morte de colegas.
Em decisão anterior, de junho do ano passado, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, reconheceu a união estável da vítima com Jean Fábio Lopes dos Santos e determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 300 mil. Também foi decidido que o viúvo receberia uma pensão mensal no valor de R$ 3.000 por danos materiais.
Em novo julgamento na segunda-feira (5), os desembargadores atenderam, por maioria, a uma apelação apresentada por Jean Fábio e aumentaram o valor da indenização para 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 706 mil. Cabe recurso.
"Valores irrisórios de compensação podem ser um estímulo à barbárie e deixam as famílias com um ainda mais profundo sentimento de injustiça", diz o advogado João Tancredo, que representa o viúvo.
Na época da primeira condenação, a Fazenda Pública de São Paulo se defendeu afirmando que, ainda que houvesse participação de agentes policiais no episódio, "não haveria responsabilidade do Estado, na medida em que o ato [assassinato] teria sido praticado fora dos limites ou do âmbito administrativo da ação estatal".
Argumentou também que o valor inicial da reparação por danos morais seria excessivo e que não havia prova de que Eduardo "contribuía para o sustento de entidade familiar, motivo pelo qual não se há falar em danos materiais indenizáveis".
Na ocasião, o juiz Randolfo Campos rejeitou a contestação, afirmando que a relação entre os homicídios e a função pública é incontestável e que, anteriormente, a própria Fazenda Pública já havia admitido o envolvimento de policiais na chacina.
CONFETE
A atriz Alessandra Negrini, rainha do Acadêmicos do Baixo Augusta, usou balões presos à fantasia no desfile que celebrou os 15 anos de existência do megabloco no Carnaval paulistano. A atriz Marisa
Orth também participou do cortejo, que desceu a rua da Consolação, na região central de São Paulo, no domingo (4). O escritor Marcelo Rubens Paiva compareceu à comemoração.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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