Um grupo de ONGs que atua em prol dos direitos de pessoas LGBTQIA+ enviou um ofício ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, pedindo que a corte emita uma normativa que proíba, especificamente, o uso de "manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans" nas eleições municipais de 2024.
O documento afirma que pessoas transexuais menores de 18 anos têm sido alvo de ataques na política brasileira. "Uma forma de violência sofrida tem sido o movimento dos membros do poder legislativo de regressão e redução de direitos desse grupo em situação de vulnerabilidade", completa.
O ofício cita um levantamento da organização Minha Criança Trans, uma das signatárias do documento, que mostra que há ao menos 25 projetos de lei federais e estaduais que visam reduzir os direitos das crianças e dos adolescentes trans. A ONG foi fundada por Thamirys Nunes, autora de um livro de mesmo nome.
Uma das propostas é do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, que propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para "criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente" a fazer transição de gênero.
A pesquisa cita também a movimentação de vereadores de São Paulo que querem abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o acompanhamento de transição de gênero de crianças e adolescentes feito pelo Hospital das Clínicas da USP.
Além disso, o ofício reúne uma série de manifestações de políticos com discursos contra a população transexual, especialmente vindo de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há publicações dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Mário Frias (P-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES) que afirmam que crianças trans "não existem".
"A proteção dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil atravessa um cenário atual grave e alarmante com sérias ameaças de movimentação dos membros do poder legislativo visando o retrocesso da proteção devida, incluindo a sua criminalização", diz o documento enviado a Moraes.
As entidades afirmam que "há um padrão de utilização" da pauta por políticos. "A presente organização se preocupa com a possibilidade da utilização da bandeira de criminalização e descredibilização das crianças e adolescentes trans, sendo esse um discurso comum entre candidatos de partidos conservadores", seguem.
O documento é endossado por outras 16 entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).
"A organização Minha Criança Trans e demais redes que assinam este ofício, vem requerer que seja emitida uma resolução ou normativa para determinar especificamente a proibição da utilização de manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans, inclusive que neguem a sua existência", finaliza o ofício.
A peça é assinada pelos advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes Cunha e Karina Guimarães.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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