O fim da saída temporária de presos para visitar as suas famílias é um retrocesso em relação ao que a ditadura militar (1964-1985) desenhou para o sistema prisional brasileiro. A medida, conhecida como saidinha, faz parte da Lei de Execução Penal, que entrou em vigor em 1984, após ter sido sancionada pelo ditador João Batista Figueiredo.
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.
O Congresso pode derrubar o veto presidencial e reestabelecer as restrições.
Na justificativa apresentada à época da ditadura, o então ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel argumentou que as saídas temporárias "constituem notáveis fatores para atenuar o rigor da execução contínua da pena de prisão".
A lei beneficia exclusivamente detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento.
Abi-Ackel ressaltou que a medida serve para o preso "visitar a família, frequentar cursos na comarca da execução e participar de atividades que concorram para o retorno ao convívio social".
"As autorizações de saída representam um considerável avanço penalógico e os seus resultados são sempre proveitosos quando outorgados mediante bom senso e adequada fiscalização", afirmou ainda o ministro, citando o livro "Prisión Abierta" (prisão aberta), do advogado e especialista no tema Elias Neuman.
Como revelou a coluna, o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi alertado por sua equipe de que a sanção, pelo governo, do projeto pode gerar uma revolta generalizada nos presídios brasileiros, com a ocorrência de rebeliões.
O debate interno no governo foi intenso. A ala linha dura do governo se aliou aos chamados pragmáticos para defender que Lula sancionasse o projeto sem qualquer ressalva.
Eles acreditavam que qualquer veto de Lula serviria apenas para gerar desgaste, já que seria derrubado posteriormente no Congresso. E Lula ainda daria pretexto para a oposição conservadora dizer que ele defende criminosos.
Já os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos defenderam o veto de Lula para que as regras atuais sejam mantidas, estimulando a ressocialização dos presos.
O presidente, assim, não cederia à pressão de conservadores, mantendo a coerência com o discurso e as políticas públicas progressistas.
Como mostrou a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O projeto também prevê exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após saidinha de Natal.
Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo essas entidades, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.
ESTANTE
A escritora e curadora Diane Lima recebeu convidados no lançamento do livro "Negros na Piscina: Arte Contemporânea, Curadoria e Educação" (editora Fósforo), organizado por ela. O diretor artístico do IMS (Instituto Moreira Salles), João Fernandes, prestigiou o evento realizado no Sesc Pompeia, em São Paulo, na noite de terça-feira (9). O artista Paulo Nazareth esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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