Um grupo de mais de cem entidades do setor audiovisual, além de sindicatos e festivais de cinema, elaborou uma carta aberta a favor da aprovação de um projeto de lei (PL) que regula o setor de streaming.
O PL, de autoria do ex-deputado federal e atual ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira (PT-SP), entrou na pauta da votação da Câmara dos Deputados na última terça-feira (14), mas, diante da reação negativa dos parlamentares da oposição, acabou não sendo apreciado.
"Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira", afirma o manifesto, que é endereçado aos deputados da Casa. O documento diz que a proposta tem como objetivo "promover a concorrência justa, evitar monopólios e equilibrar o campo de atuação entre as empresas brasileiras e gigantes estrangeiros do setor de entretenimento".
Bolsonaristas acusam o projeto de ser uma reedição do PL das Fake News, em uma tentativa de censurar a internet e beneficiar a Rede Globo.
O texto estipula a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas, que será de até 6% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. Os recursos dessa contribuição comporiam o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de fomento ao setor.
As plataformas criticam o projeto, que dizem ter sido feito sob medida para a Globo, pois permite às empresas de streaming ligadas à radiodifusão do país, como é o caso do Globoplay, reduzir a zero sua contribuição. Elas também reprovam as cotas para conteúdo brasileiro nas plataformas de streaming.
Na carta, as associações rebatem as críticas e afirmam que o PL propõe uma "contribuição justa". "Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo a ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação", diz o texto.
O documento é assinado por entidades nacionais, como a Associação Brasileira de Cinematografia e a União Nacional de Produtores Executivos, e regionais, a exemplo da Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro e da Associação Paulista de Cineastas.
O Festival de Cinema de Gramado, o Festival do Rio e a Mostra de Cinema de Tiradentes também estão entre os signatários.
PROSA
O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro e o cientista político e diretor do Instituto Brasilis, Alberto Carlos Almeida, lançaram o livro "A Política como Ela É: Diálogos entre Alberto Carlos Almeida e Renato Janine Ribeiro". O evento foi realizado na Livraria da Vila da Fradique Coutinho, na zona oeste da capital paulista, na semana passada.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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