O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria pela abertura de processo administrativo contra quatro magistrados do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram em ações da Operação Lava Jato. Um deles é a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba.
O placar da sessão virtual ficou em nove votos em prol da diligência e outros cinco contrários –um deles, dado pelo presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, que discordou do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Um conselheiro se manifestou a favor da abertura de processo apenas contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, poupando os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira.
Agora, com a abertura dos processos, o Ministério Público pode propor ações para as perdas dos cargos, e os magistrados já podem sofrer penas como a de aposentadoria compulsória.
Em abril, Salomão afastou todos eles da magistratura, em decisão monocrática. No dia seguinte, o plenário do CNJ revogou por maioria o afastamento de Hardt e de Danilo e manteve a de Thompson Flores e de Loraci.
Segundo o magistrado, os dois cometeram irregularidades na condução de processos e violaram deveres funcionais ao descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à Lava Jato.
Já Barroso, em seu voto, afirmou que o afastamento de magistrados deve ser uma medida excepcional e que não há essa necessidade no caso.
O ministro ainda disse que não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo por parte dos magistrados nem de crimes pela juíza Gabriela Hardt. Segundo Barroso, magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.
"Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação", afirmou o presidente do STF.
Hardt foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF.
Ao decidir pelo afastamento, Salomão apontou suspeita de que juízes e integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para que valores oriundos das leniências e delações premiadas retornassem para a Petrobras e fossem usados para bancar esse fundo.
Em seu voto, o corregedor disse considerar esse acordo um desvio de dinheiro público para atender a interesses privados. "Me soa temerário a homologação de um acordo nessas circunstâncias. Algum de nós homologaria um acordo desse jeito? R$ 5 bilhões, no total", disse Salomão.
Segundo ele, "já se combinava com o americano de aplicar a multa [à Petrobras] lá fora para o dinheiro voltar para a criação da tal fundação". Como mostrou a Folha, relatório de inspeção do CNJ apontou que os EUA obtiveram irregularmente provas contra a Petrobras sem objeção de procuradores da força-tarefa da operação.
Já em relação ao afastamento dos outros três magistrados, Salomão afirmou que houve um descumprimento "frontal, consciente e voluntário" de decisão do ministro do STF Dias Toffoli quando decidiram pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que foi responsável no ano passado pela vara da Lava Jato em Curitiba.
Na ocasião, Pereira Júnior estava atuando no TRF-4 como juiz convocado.
Veja, abaixo, como ficou a votação no CNJ:
A favor da abertura do processo contra os quatro magistrados: corregedor Luis Felipe Salomão, conselheiro Caputo Bastos, conselheira Daniela Madeira, conselheira Mônica Nobre, conselheiro João Paulo Schoucair, conselheira Daiane Nogueira de Lira, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e primeiro e segundo representantes indicados pela OAB.
Contra a abertura do processo contra os quatro magistrados: presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, conselheiro Alexandre Teixeira, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, conselheiro José Rotondano e conselheira Renata Gil.
A favor da abertura de processo apenas contra Thompson e Loraci Flores: conselheiro Guilherme Feliciano.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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