Outrora juiz todo-poderoso da Lava Jato, o senador Sergio Moro (União-PR) vivencia na política o outro lado da moeda: ele é hoje investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por gestão caótica de recursos no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba. É também réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta calúnia ao ministro Gilmar Mendes.
Há duas semanas, Moro foi inocentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma outra acusação: a de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, que ameaçava o seu mandato.
Dias depois, ele recebeu a coluna em Curitiba (PR) para uma entrevista exclusiva.
Disse enxergar "um pouco de espírito de perseguição contra pessoas que atuaram na Operação Lava Jato". Pregou a pacificação e o fim da polarização e do revanchismo no país.
Disse que é oposição, mas que não enxerga Lula (PT) como um inimigo pessoal. E revelou sua posição sobre a atuação do STF, as eleições presidenciais de 2026, a anistia a Jair Bolsonaro (PL) e a possível volta do ex-presidente ao poder.
LAVA JATO
O Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar contra juízes que atuaram na Lava Jato, e deve analisar também fatos relacionados à sua atuação. Como o senhor recebe esta notícia, que pode transformá-lo em ficha suja?
Não há processo aberto contra a minha pessoa. As ações saíram da pauta [do CNJ], e talvez voltem [a ser julgadas] em algum momento.
Mas, se formos ver os fatos, o que foi feito [na Lava Jato]?
Dinheiro foi recuperado de criminosos, que depositaram em juízo. E esse recurso, mais de R$ 2 bilhões, retornou para a Petrobras.
Não sei como isso pode ensejar qualquer espécie de responsabilização.
Em 1896, Rui Barbosa defendeu no Supremo Tribunal Federal [STF] o juiz Alcides de Mendonça Lima, condenado por abuso de poder. E cunhou a expressão "crime de hermenêutica" [quando o magistrado é responsabilizado por sua decisão ter sido considerada errada por um tribunal revisor].
O juízo não pode ser punido pela forma como interpretou [os fatos julgados]. O juiz independente é uma garantia da liberdade e dos direitos do cidadão.
Mas o juiz não está acima de tudo.
Ele está vinculado apenas à lei. Não pode ser punido porque decidiu de maneira que eventualmente contrariou o poderoso do momento.
O Brasil passou por períodos turbulentos na Lava Jato. Atividades de empresas ficaram comprometidas, houve consequências econômicas e políticas. Foi o lado negativo da operação. O que poderia ser positivo —o fim da corrupção— não aconteceu. Ao fim e ao cabo, a Lava Jato foi boa para o Brasil?
Certamente. Ela mostrou que a corrupção pode ser combatida.
Um dos produtos da Lava Jato, por exemplo, foi a Lei das Estatais [que veta políticos em cargos de direção das empresas], que este governo tentou, sem sucesso, desmontar.
Então as sementes foram plantadas.
A anulação [da condenação de Lula] foi um erro judicial. Nunca houve qualquer animosidade ou sentimento político de minha parte em relação ao [então] ex-presidente
Agora, a lição importante é que há um sistema forte em cima disso [corrupção]. Ele reagiu, e faltou vontade institucional e política para que pudéssemos avançar mais.
Os culpados por isso são os que defendem a corrupção e a impunidade, e não aqueles que lutaram contra esses crimes.
Mas a Lava Jato não foi uma oportunidade perdida de combate à corrupção a partir do momento em que tomou contornos políticos, transformando Lula em seu principal foco?
A crítica no início era a de que a Lava Jato era focada no PT. Isso se mostrou falso. Outros partidos foram afetados, inclusive o PSDB.
Em relação ao Lula, dizem que eu teria feito isso e aquilo. Mas o fato é que minha decisão [de condenação] foi reafirmada em outras instâncias e por cortes superiores. Foi um trabalho institucional.
Depois houve um revisionismo —a meu ver, político. Respeitamos as decisões das cortes superiores. Mas, a meu ver, a anulação [da condenação de Lula] foi um erro judicial.
Mas é a vida que segue, né, Mônica? Eu, por exemplo, não subo na tribuna do Senado e fico falando de triplex, de sítio de Atibaia. A gente tem que olhar para a frente.
O que passou por sua cabeça quando viu Lula subindo a rampa do Palácio do Planalto novamente como presidente?
Não me considero um inimigo pessoal dele, de maneira nenhuma. Não sei qual é o sentimento dele, evidentemente.
Ninguém manda alguém para a cadeia feliz. Pelo contrário. Mas era o nosso dever legal. Como juiz [da Lava Jato], apliquei a lei.
ACUSADO
E como é estar hoje no papel inverso, o de acusado?
A gente vê claramente que há hoje um pouco de espírito de perseguição contra pessoas que atuaram na Operação Lava Jato. Talvez por conta do governo Lula.
Nesta questão eleitoral [Moro foi acusado de abuso de poder econômico], tanto o TRE [Tribunal Regional Eleitoral do Paraná] quanto o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] proferiram decisões técnicas [que o absolveram]. O caso não se sustentava.
Eu nunca vi até hoje em relação a mim nenhuma acusação que tenha um mínimo de consistência.
Muitas das pessoas que o senhor condenou poderiam se sentir inocentes também. Nenhum juiz é infalível, e o senhor pode ter falhado.
Sim, posso ter falhado.
Então o senhor conseguiu se colocar um pouco na pele daquelas pessoas que condenou?
Havia provas robustas contra todos os que foram condenados e presos na Operação Lava Jato.
Além de provas testemunhais e documentais, houve confissões e devolução de dinheiro aos cofres públicos.
Empresas dizem que foram forçadas a construir relatos, e agora pedem revisão de termos e de valores de multas.
Ninguém foi forçado. O dinheiro foi retomado, parte em acordos de colaboração e parte recuperado em contas na Suíça e em outros lugares.
Então, é triste, né, ter que trazer um processo criminal contra essas pessoas. Mas é o império da lei.
Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que votaram contra o senhor no caso da suspeição contra Lula, o absolveram agora no TSE. Eles cometeram erro judiciário em um caso e foram técnicos no outro?
Bem, você mesma agora há pouco disse que ninguém é infalível, né? Mas eu também não estou aqui para ficar avaliando juiz X ou juiz Y. A gente considera o julgamento coletivo, institucional.
ANISTIA A BOLSONARO
Hoje quem está na berlinda é Jair Bolsonaro. Como vê as investigações contra o ex-presidente? E como vê a possibilidade de anistia, tanto a ele quanto aos condenados pelo 8/1?
Eu não sou juiz desses processos para fazer uma avaliação profunda.
Eu estive na CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos] do 8/1. E o que apareceu, ou não apareceu, foi algum vínculo específico de que aquilo foi orquestração ou ato planejado.
É claro que a gente repudia depredação. Mas ficou faltando um elemento probatório robusto.
Há investigações no Supremo e na PGR [Procuradoria-Geral da República, sobre o 8/1]. Não conheço o conteúdo. Vamos aguardar que sejam finalizadas para analisar se mais coisas vêm à luz.
Sou oposição, mas até gostaria que o governo fosse melhor, para o bem do país
Mas a anistia já está sendo discutida no Congresso.
Parece que tem algum embrião de discussão na Câmara dos Deputados, mas no Senado não chegou nada ainda.
Vendo à distância, as sanções que foram aplicadas a algumas pessoas me pareceram severas demais para os atos que foram cometidos. É algo que poderia ser discutido no Judiciário, numa eventual revisão criminal. Ou eventualmente no Congresso.
TERCEIRA VIA
Anistiar Bolsonaro será obviamente uma decisão política. Como o senhor se posiciona?
Primeiro a gente tem que analisar. Anistia a quê, né? Ele vai ser acusado de alguma coisa? Ao que me consta, ele não foi acusado [formalmente] ainda. A PGR vai formular [denúncia]?
Temos que esperar as coisas amadurecerem.
É a vida que segue [...] não subo na tribuna do Senado e fico falando de triplex, de sítio de Atibaia. A gente tem que olhar para a frente
Como vê a possibilidade de volta do ex-presidente, ou do bolsonarismo, ao poder? O senhor apoiaria esse projeto? Ou defenderia uma terceira via?
Essa discussão é um pouco prematura porque a eleição presidencial será em 2026.
Agora, é fato que o assunto surge porque o governo Lula vai mal.
Não existe projeto de segurança pública, há um desmantelamento da prevenção e do combate à corrupção. Temos um déficit fiscal crescente que vai impactar as nossas possibilidades de crescimento. Os juros não caem por causa da falta de controle fiscal.
Sou oposição, mas até gostaria que o governo fosse melhor, para o bem do país.
Então, por mais que eu tenha divergências em relação ao governo Bolsonaro, o meu foco hoje é ser oposição ao governo Lula.
Mas temos que discutir o presente, e não as pautas do passado.
STF x CONGRESSO
Há hoje uma tensão entre o STF e o Congresso em torno das atribuições de cada poder. Como o senhor se posiciona em relação a isso?
O Congresso não é melhor ou pior do que o Supremo Tribunal Federal. Mas o Parlamento tem representantes que foram eleitos. Se tomarmos decisões erradas, a população pode nos demitir a cada quatro anos [no caso de deputado], a cada oito anos [no caso de senador]. Já o Supremo tem papel importante, mas é uma autoridade não eleita e vitalícia. Por isso se recomenda que haja com uma certa autorrestrição.
O Supremo tem que aplicar a lei em casos concretos, e não fazer as leis. Tem que tomar cuidado para não avançar determinados sinais.
E o senhor acha que em algum momento o STF extrapolou ou cometeu abusos?
Eu creio que o Brasil precisa de uma pacificação. Eu não preciso tratar como inimigo quem diverge de mim. O país nada ganha com essa polarização extremada e esse sentimento de revanchismo.
Temos que olhar para a frente.
Há muitos críticos que acreditam que a polarização e o ódio no país se acentuaram durante a Lava Jato.
Não foi por nossa intenção. A gente simplesmente aplicou a lei.
Eu não preciso tratar como inimigo quem diverge de mim. O país nada ganha com essa polarização extremada e esse sentimento de revanchismo
O senhor acha que o Supremo está recolhendo um pouco as armas e tentando caminhar no sentido da pacificação?
Eu espero que sim, que exista um movimento para tentar se restringir um pouquinho.
É aquela história: quando você tem poder, existe a tentação de se acreditar que pode resolver todos os problemas.
É preciso ter a percepção de uma certa humildade institucional. De que há coisas que devem ser resolvidas por outros poderes, e de que há coisas que ainda não estão maduras para serem resolvidas. Vale para todo mundo, não apenas para o Supremo.
Há uma percepção em muitos segmentos de que, se não fosse o Supremo, não viveríamos mais em uma democracia pois o governo Bolsonaro tentou subverter o Estado democrático de Direito.
Ficou claro na CPMI, e o próprio ministro Barroso já falou expressamente, que as Forças Armadas não participaram nem deram vazão a nenhuma aventura.
O Congresso não é melhor ou pior do que o Supremo Tribunal Federal. Mas o Parlamento tem representantes que foram eleitos. Se tomarmos decisões erradas, a população pode nos demitir a cada quatro anos
E o ex-presidente Bolsonaro?
Ah, essa é uma questão que não compete à minha avaliação. Há investigações correndo.
Mas, ainda que tenha havido tensão lá atrás, o país vive outro momento. Existe algum risco de golpe, de destruição de alguma instituição? Existe risco à democracia atualmente? Nós vamos ficar em permanente estado de exceção por conta do que eventualmente poderia ter acontecido lá em 2022?
Hoje não se justifica qualquer excesso baseado na necessidade de preservação da democracia.
O STF o transformou em réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes por dizer, em uma festa junina, que iria "comprar um habeas corpus" dele.
Eu fui, de certa maneira, surpreendido pela decisão. Era uma festa junina, existe aquela brincadeira da cadeia em que você tem que pagar uma prenda para ser libertado. E foi feita uma brincadeira, infeliz. Mas jamais imaginei que isso geraria uma acusação formal. Vamos demonstrar a improcedência da acusação durante o processo.
O senhor esteve com ele recentemente, não é? Falaram sobre isso?
Não. Falamos sobre outras coisas. Alguns até me criticaram por conta desse encontro.
Mas, como disse, dentro do espírito de pacificação e tal, não me interessa ficar brigando com ninguém sem gerar um resultado positivo para o meu mandato e para a população paranaense.
Fomos lá conversar para ver se é possível evitar essas hostilidades, pois ninguém ganha nada com isso. Não fui pedir nada.
Tem aquela brincadeira de que todo juiz quer ser legislador. Eu fiz o apropriado. Deixei a toga e hoje estou no Congresso
Ele disse no encontro que o senhor detonou o sistema político quando estava na Lava Jato, mas que hoje depende dele para comer. Foi isso?
Eu nunca detonei o sistema político. Foram políticos que se corromperam.
Mas ele disse isso ao senhor?
Foi uma conversa reservada. Mas tudo o que ele me falou teve resposta.
FUTURO NA POLÍTICA
Como está sendo o seu mergulho na política?
Estou gostando bastante. É um aprendizado. Pode parecer clichê, mas é um sentimento de grande satisfação pessoal poder servir à população.
Tem aquela brincadeira de que todo juiz quer ser legislador. Eu fiz o apropriado. Deixei a toga e hoje estou no Congresso.
Mas essa questão do tal do 'conje' é uma bobagem, né? Eu estava em uma audiência pública no Senado. Não é que eu imagino que se escreva 'conje' dessa forma
Adversários dizem que o senhor está isolado no Senado, e que por isso mesmo era melhor deixá-lo por lá em vez cassá-lo e abrir espaço para um parlamentar de oposição mais articulado que viesse a substituí-lo.
Tentaram me cassar como retaliação pelo combate à corrupção. Quando viram que iam perder, vieram com essa história. Isso é conversa fiada dos adversários que querem me diminuir.
Na semana passada mesmo foi aprovado um projeto de minha autoria que amplia a coleta de identificação genética de presos, que é como coletar uma impressão digital e ajuda muito na elucidação de crimes violentos e de crimes sexuais.
Nosso Banco Nacional tem 200 mil perfis genéticos. Os dos EUA tem 20 milhões, o do Reino Unido tem 9 milhões.
O senhor pretende ser governador do Paraná? Presidente da República?
Presidente, nem pensar. Nem pensar.
Podem surgir outras oportunidades para 2026. É algo que a gente vai trabalhar mais ali adiante.
Mas eu não me vejo para sempre na política. Eu tenho um plano de voltar no futuro a trabalhar no setor privado. Até porque você pelo menos sai do foco um pouco.
O senhor se tornou mais tolerante às críticas e ironias, das quais nenhum político escapa? Por exemplo, todo mundo comete erros de português. Mas um erro do senhor, ao trocar "cônjuge" por "conje", foi eternizado em memes.
Mas essa questão do tal do "conje" é uma bobagem, né? Eu estava em uma audiência pública no Senado. Depois de quatro horas falando, tomando água e tal, de repente damos aquela engasgada. Mas não é que eu imagino que se escreva "conje" dessa forma, ou que se fale "conje".
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