O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe que presos do regime semiberto e que tenham bom comportamento deixem a prisão em feriados para visitar as suas famílias.
A regra é conhecida como saidinha. O presidente Lula (PT) havia vetado esse trecho do projeto, mas os parlamentares derrubaram o veto.
A sigla ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Corte, alegando que a proposta fere a Constituição. O documento diz que o Congresso optou "pela ampliação indiscriminada do encarceramento, ao eliminar um instrumento legal de garantia de progresso no convívio social do apenado em processo de ressocialização".
"A dignidade de um detento no sistema carcerário pressupõe o esforço do poder estatal em promover ações de estímulo à ressocialização e à retomada do convívio social", afirma ainda o partido. E segue: "A visita à sua família, que no texto revogado era assegurada como primeira hipótese de saída temporária, foi extirpada, em flagrante violação ao art. 226 da Carta Magna".
O PSOL também argumenta que especialistas, defensores públicos e governos estaduais temem rebeliões e tentativas de fuga devido à medida. O partido ingressou com uma medida cautelar, pedindo que o projeto seja suspenso até o julgamento do mérito da ADI.
"Não é com populismo penal que vamos resolver o problema da criminalidade no país. Temos que fortalecer a inteligência policial e não tomar medidas que em nada vão colaborar com a redução da violência", afirma a presidente da sigla, Paula Coradi.
Em março, o Congresso aprovou alterações na Lei de Execução Penal (LEP), acabando com as saídas temporárias em datas comemorativas para presos do regime semiaberto. Lula vetou parcialmente o texto, mais especificamente o trecho que proibia a saída de presos para visitas às famílias, o que costuma ocorrer em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
O governo alegou questões humanitárias, previstas na Constituição, e afirmou que acabar com as saidinhas dificulta o retorno dos detentos ao convívio social.
O Congresso, porém, reagiu. Com a derrubada, os deputados eliminaram o benefício e passaram a permitir a saída temporária, mediante novas regras, apenas para estudo ou trabalho externo.
A lei beneficia exclusivamente detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento.
Como mostrou a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
TABLADO
A cantora Zélia Duncan e a mulher, a designer Flávia Pedras Soares, prestigiaram a pré-estreia da peça "O Marinheiro" no Espaço Ateliê Cênico, na capital paulista, na noite de terça (18). O diretor da montagem, Elias Andreato, compareceu. O ator Cassio Scapin esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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