A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao grupo de trabalho (GT) que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária em que defende a manutenção do modelo de Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", sobre tabaco e bebidas alcoólicas e açucaradas.
O colegiado pede também a inclusão de alimentos ultraprocessados na lista. O modelo cria uma taxa extra para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na lista também estão as apostas esportivas.
O relatório preliminar da reforma, que foi apresentado na semana passada, será votado nesta quarta-feira (10).
"Apesar de seus malefícios somente recentemente terem sido reconhecidos, as bebidas adoçadas são responsáveis indiretas por quase 13 mil mortes anualmente, e por doenças que custam quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS)", afirma o ofício enviado.
Assinam o documento 23 deputados como Paulo Folletto (PSB-ES), Jandira Feghali (PC do B-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Dr. Benjamim (União-MA), Osmar Terra (MDB-RS), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
Segundo o primeiro projeto da reforma, a partir de 2027, a tributação para esses produtos será garantida pelo Imposto Seletivo. No caso das bebidas alcoólicas, ele será recolhido conforme a proporção de álcool por volume de bebida.
Enquanto há uma pressão forte para incluir produtos ultraprocessados na lista do ‘imposto do pecado’, as empresas de refrigerantes trabalham para não serem taxadas.
O projeto de regulamentação da reforma recebeu, até o início de segunda-feira (8), 18 emendas —propostas dos deputados para alterar o texto. Elas precisam ser apreciadas uma a uma pelos parlamentares da Casa.
As sugestões tratam de temas variados, como isenção para plano de saúde animal, protetor solar e duty free, além da retirada ou inclusão de segmentos no "imposto do pecado".
O deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-MG), por exemplo, defende a retirada dos fantasy games do Imposto Seletivo. Já sua colega Duda Salabert (PDT-MG) apresentou uma emenda pela inclusão de agrotóxicos entre os produtos a serem taxados.
E o deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), por sua vez, pede a isenção desse imposto sobre produtos importados comercializados em Duty Free e Free Shop de portos e aeroportos, como bebidas alcoólicas e fumo.
Uma vez aprovado na Câmara, o texto da regulamentação ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Com o regime de urgência solicitado por Lula, se o projeto for aprovado na Câmara, o Senado terá 45 dias para deliberar sobre o texto —após esse prazo, a proposta tranca a pauta do plenário da Casa.
PRATELEIRA
O jornalista Luís Costa Pinto recebeu convidados no lançamento do seu mais novo livro, "O Procurador", na Livraria Drummond, em São Paulo, na semana passada. Na obra, ele narra os bastidores da atuação de Augusto Aras como procurador-geral da República, de 2019 até 2023. O advogado e professor da USP Otavio Rodrigues e o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino marcaram presença no evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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