O governo enviou sua proposta de mudança de Imposto de Renda (IR) ao Congresso. Parabenizo a equipe econômica, sobretudo a Receita Federal, pela iniciativa, apesar de temer o efeito final da medida em véspera de ano eleitoral.
Poucas coisas revelam mais a alma de um país do que discutir tributação de renda e patrimônio. Quer um exemplo? Em resposta à proposta do governo, a inacreditável Ordem dos Advogados do Brasil já sugeriu isentar profissionais liberais da tributação sobre lucros distribuídos... Mas estou divagando.
A proposta do governo tem de tudo. Há correção da tabela do imposto de renda (ok), com ampliação excessiva da faixa de isenção (não ok). Há antecipação de receita sobre o ganho patrimonial sobre imóveis e simplificação com desoneração de rendimentos financeiros.
Há, também, redução de IR sobre lucros retidos nas empresas, a ser compensada pelo aumento de IR sobre lucros distribuídos a pessoas físicas. Dada a complexidade do tema, me concentrarei na última medida, pois ela é uma verdadeira reforma de longo prazo.
Ironicamente, coube a um governo de extrema direita propor o retorno da tributação sobre lucros e dividendos. A medida já causou revolta em nossos austríacos de circo, mas o resto do mundo faz exatamente o que o governo propõe agora.
Nossa jabuticaba é não tributar distribuição de lucro, coisa inventada pelos tucanos, em 1995, para atrair capital estrangeiro e sustentar a âncora cambial do Plano Real. Vinte e seis anos depois, já passou da hora de reavaliar a medida.
A iniciativa do governo segue a tendência mundial de reduzir a tributação sobre lucros retidos e aumentar a tributação sobre lucros distribuídos. Por exemplo, a França fez o mesmo recentemente e, por enquanto, o efeito foi aumentar a liquidez e o investimento das empresas.
A virada mundial na tributação de lucros vem da constatação que a grande desoneração do capital, iniciada por Reagan e Thatcher nos anos 1980, deu errado. Não houve aceleração do crescimento como prometido, mas houve aumento de desigualdade social e volatilidade econômica.
No Brasil, o governo quer reduzir a alíquota total sobre lucros retidos de 34% para 29%, compensando isso com alíquota de 20% sobre os lucros distribuídos. Como apontou a Receita, isso implica alíquota de 43,2% sobre o lucro distribuído às famílias (29% mais 20% de 71%).
O setor rentista já reclamou da medida, alegando que ela desestimula investimento externo no Brasil, mas o pessoal esqueceu de dizer que o resto do mundo faz a mesma coisa que o governo propõe agora, e existem acordos tributários para evitar dupla tributação. A chiadeira está na alíquota.
Os 43,2% de tributação sobre a renda pessoal do capital é alto ou baixo? Se compararmos com a alíquota máxima de 27,5% sobre a renda do trabalho, a proposta do governo parece alta. Porém, se considerarmos que a renda do trabalho já é bem onerada pelos encargos sobre a folha de pagamento, a proposta do governo é baixa.
Dado que 43,2% está na média dos países avançados, mas o Brasil ainda não é avançado, uma solução de meio termo seria reduzir ainda mais a tributação sobre lucros retidos, por exemplo, para 25%, compensando isso com aumento da tributação sobre rendimentos financeiros e lucros distribuídos.
Como? Unificando a tributação sobre aplicações financeiras em 20% em vez dos 15% propostos pelo governo e, lá vem: eliminando a isenção de R$ 20 mil para tributação de lucros distribuídos. A proposta do governo está na direção certa, mas pode e deve ser aperfeiçoada.
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