O advogado Tiago Pavinatto acionou o Ministério Público Federal para que mova uma ação penal contra Jair Bolsonaro e contra a Jovem Pan pelo crime de racismo qualificado devido a falas homofóbicas proferidas pelo presidente nesta quarta-feira (21).
Durante entrevista à Jovem Pan de Itapetininga, um dos funcionários da rádio disse que tomou ivermectina quando foi contaminado pela Covid-19. O remédio é ineficaz contra o coronavírus e é defendido sem fundamentação científica pelo presidente.
Em resposta, Bolsonaro disse: "cuidado, ivermectina mata bichas, hein? Toma cuidado".
Em 2019, o STF definiu que homofobia e transfobia devem ser enquadrados na lei dos crimes de racismo (7.716/1989) até que o Congresso aprove legislação sobre a matéria.
Pavinatto se apresenta na peça como advogado, comunicador e "bicha".
"Em mais uma demonstração de desprezo à solenidade do cargo que ocupa, fez uma de suas famosas 'brincadeiras' com o apresentador, uma ironia que, contudo, foi incapaz de ocultar sua natureza agressiva e criminosa", escreve o advogado no documento.
A pena prevista para quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito em meios de comunicação é de reclusão de dois a cinco anos e multa, de acordo com a lei 7.716/1989.
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