A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão do processo na Corregedoria da Câmara Municipal que trata de pedido de cassação do vereador Arnaldo Faria de Sá (PP) por ter se referido ao ex-prefeito Celso Pitta como "negro de alma branca".
A magistrada concedeu liminar após pedido de mandado de segurança da vereadora Elaine Mineiro, do mandato coletivo Quilombo Periférico, do PSOL.
Nele, a vereadora relata que na reunião de quinta-feira (14) o corregedor-geral da Câmara, vereador Gilberto Nascimento Júnior (PSC), negou seu pedido para que a reunião fosse transmitida virtualmente ao vivo.
Segundo a psolista, a reunião também não foi incluída na agenda de atividades da Casa e o público não pode acompanhá-la presencialmente, devido às medidas de restrição pandêmicas.
A juíza Luiza Verotti concordou com o argumento de que foi desrespeitado o princípio constitucional da publicidade e do acesso à informação pública.
Por isso, suspendeu liminarmente o processo na Corregedoria da Câmara.
Na quinta-feira (14), o relator do caso, Adilson Amadeu (DEM), deu parecer contrário à abertura de processo de cassação de Faria de Sá. Segundo ele, o colega não teve intenção de ofender quando falou em "negro de alma branca".
Em julho, Faria de Sá citou Pitta dizendo que foi secretário de Governo do ex-prefeito, que administrou a Prefeitura de São Paulo no período de 1997 a 2000 e morreu em decorrência de um câncer em 2009 .
"Eu me preocupei com um negro, que era o Pitta, o prefeito da capital, que estava escorraçado, estava sendo atacado, vilipendiado", disse. "Derrotei o impeachment, ele levou seu mandato até o final. Eu estava preocupado com um negro de verdade, negro de alma branca como as pessoas costumam dizer, não podemos ter essa preocupação de não estar preocupado com todos", disse.
Posteriormente, Faria de Sé pediu desculpas. "Eu errei, não quero discutir com ninguém, quero pedir desculpas humildemente".
Em nota ao Painel, o corregedor da Câmara, vereador Gilberto Nascimento Júnior, diz que as reuniões sempre aconteceram de portas abertas, o que também ocorreu na semana passada. Sua assessoria de imprensa diz que ele consultou a área técnica da Casa, que teria informado que não seria possível realizar a transmissão naquele momento.
"A reunião foi aberta, e não sigilosa, inclusive para a imprensa que quisesse cobrir, mas em função das restrições da casa pela Covid, o público presente incluiu apenas vereadores, assessores, advogados, etc..", diz o vereador.
"E o que aconteceu na reunião da semana passada? Aconteceu a leitura do parecer do relator e algumas falas de vereadores. Não houve votação alguma. O parecer, inclusive, foi divulgado à imprensa por esta corregedoria e pelo próprio PSOL. Ou seja, nenhuma informação sobre o processo e sobre a reunião em questão foi sonegada. Apenas não conseguimos que fosse transmitida pelo YouTube e TV Câmara naquele momento, o que, de fato, apuramos com a Procuradoria da casa e não era obrigatório. O que conseguimos no dia é que fosse transmitida em todas as mais de 100 TVs espalhadas pela Câmara", completa.
Ele diz que a Casa reabrirá para o público a partir de sábado (23), com capacidade limitada, e que então as reuniões da corregedoria transcorrerão normalmente.
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