O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão especial da Câmara que discute a PEC da segunda instância, convocará sessão para votar a matéria. A ideia do parlamentar é marcá-la para quarta-feira (1º).
A comissão foi reinstalada em abril depois de ter ficado paralisada por um ano. A PEC estabelece o início do cumprimento de pena depois da condenação em segunda instância.
Os debates sobre o tema se acirraram no final de 2019, quando o plenário do STF decidiu que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado —o fim dos recursos—, alterando a jurisprudência que desde 2016 permitia a prisão após condenação em segunda instância.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 19 meses de prisão na sequência da decisão do Supremo.
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