O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pautou para a próxima terça-feira (4) projeto de lei que permitirá o pagamento do piso salarial da enfermagem este ano.
O PLP 44/2022, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), autoriza estados e municípios a realocarem recursos financeiros destinados ao combate à pandemia de coronavírus a outras áreas da saúde, inclusive, pagamento de pessoal.
A ideia é viabilizar o novo piso de forma emergencial, enquanto não se encontra uma fonte de recursos definitiva. Pacheco só deve enfrentar esse assunto após as eleições, quando estiver definido quem será o próximo presidente da República.
Em 16 de setembro, por 7 votos a 4 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender os efeitos da lei que determina o piso nacional da enfermagem no país até que seja esclarecido o impacto financeiro. A maioria dos ministros votou a favor do relatório de Luis Roberto Barroso, que atendeu pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde).
Aprovada em julho e sancionada em agosto, a lei 14.434/2022 fixou piso salarial mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).
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