O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, Dimas Ramalho, enviou nesta quinta-feira (12) um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo uma série de esclarecimentos a respeito do programa de câmeras nas fardas de policiais militares, inclusive quais são as mudanças que o novo chefe do Executivo pretende realizar.
Os pedidos de esclarecimento ocorrem após declarações do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), de que o programa seria revisto. Derrite voltou atrás, e Tarcísio também declarou que, por enquanto, não há modificações previstas, mas que todas as políticas públicas do governo serão avaliadas.
Dimas pergunta "se houve alguma mudança nas orientações a respeito da utilização das câmeras corporais e se há algum estudo em andamento a esse respeito" e pede "esclarecimentos sobre alterações que se pretende realizar no programa, o impacto financeiro estimado e as justificativas técnicas e estudos que as embasaram".
O presidente do TCE dá 15 dias para que Tarcísio responda ainda quais estudos embasaram a implantação das câmeras; envie os contratos e o valor gasto com o programa; indique qual percentual da tropa utiliza as câmeras; e informe eventuais planos de ampliação ou redução da medida.
Dimas deferiu o requerimento feito, na quarta-feira (11), pelo Ministério Público de Contas de São Paulo. O procurador-geral do órgão, Thiago Pinheiro Lima, solicitou a Dimas que pedisse as informações a Tarcísio.
Em seu ofício, Lima menciona as falas de Derrite contrárias ao programa e diz que isso "gera preocupação sobre as alterações que porventura sejam implementadas".
Ele afirma que a medida "faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo para reduzir a letalidade em confrontos, aperfeiçoar a conduta dos agentes, incrementar a transparência e estimular a confiança da sociedade em relação à tropa".
O procurador declara ainda que a iniciativa veio após anos de pesquisa e trocas com polícias de outras cidades do mundo e que estudo da Fundação Getúlio Vargas o avaliou de maneira positiva.
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