Após críticas por ter vetado projeto de lei que propunha validade indeterminada para laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou e vai rever a posição.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (9), a Secretaria da Saúde de São Paulo afirma que está em tratativas com o Poder Legislativo para realizar uma discussão mais ampla sobre o tema.
O governo agora diz ser favorável ao projeto que vetou, ou seja, apoia a validade indeterminada dos laudos, ainda que considere "conveniente uma revisão dos casos em que o diagnóstico inicial tenha sido realizado antes dos 18 meses".
Nesse sentido, o governador deve lançar estratégia para invalidar o veto. Uma das possibilidades é a de pedir à sua base de deputados na Assembleia Legislativa que derrube a decisão, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (8).
Outra possibilidade é a elaboração de projeto de lei mais amplo, que proponha prazo de validade indeterminado para condições e deficiências consideradas permanentes.
"A Secretaria de Saúde também entende que é necessário ampliar a discussão para que outras deficiências consideradas permanentes cujos atestados ainda não possuam prazo de validade indeterminado sejam igualmente beneficiadas com a medida", completa a nota.
Como revelou o Painel, o governo Tarcísio escreveu em justificativa de veto ao projeto de lei nesta quarta-feira (8) que o autismo em crianças pode passar, afirmação contestada por especialistas e ativistas da área.
Ao vetar o projeto de lei 665/2020, do deputado Paulo Correa Junior (PSD), escreveu que a área técnica da Secretaria de Saúde apontou que o autismo "diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir".
Com esse argumento como base, afirmou que não seria possível sancionar um projeto que confere validade indefinida a laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista.
"Isso não existe, governador. A criança pode melhorar, adquirir habilidades sociais e muita autonomia, de forma que ela nem pareça ser autista. Mas ela vai continuar sendo autista", disse a deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP), ativista da causa, em vídeo.
Em entrevista à Folha em setembro de 2022, Karla Maria Nunes Ribeiro, psiquiatra e professora da UFS (Universidade Federal de Sergipe), disse que autismo não tem cura.
"Se falam que um paciente 'saiu do espectro' é porque o diagnóstico foi feito de maneira equivocada. Não existe 'sair do espectro'. A criança pode evoluir significativamente e o grau de autonomia dela pode chamar atenção, mas o autismo não tem cura. Temos de tomar cuidado com tratamentos milagrosos", disse.
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