Luís Carlos Valois, juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus (AM), apresentou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que bloqueou suas redes sociais em janeiro. O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli.
A decisão do CNJ foi fundamentada no artigo 95 da Constituição, que proíbe que juízes se dediquem "à atividade político-partidária". Em suas redes sociais, Valois publicava textos sobre temas políticos diversos, com críticas ao impeachment de Dilma Rousseff, à Operação Lava Jato e ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.
Após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, por exemplo, ele escreveu um tuíte com referência à Vaza Jato, ou seja, com crítica velada à Lava Jato.
"Aos que estão precisando de advogados criminalistas, cuidado com os advogados que acham normal o juiz combinar a condenação com o promotor em grupo de Telegram", escreveu.
Valois é conhecido por sua atuação crítica às condições do sistema penitenciário nacional. Em 2017, acionado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, participou da negociação da libertação de reféns no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, ocasião em que 56 presos foram mortos.
Reportagem da Folha mostrou que especialistas avaliam que o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, tem extrapolado as competências do cargo ao determinar às redes sociais que tirem do ar perfis de magistrados.
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