A Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou uma correição extraordinária – uma espécie de auditoria - nas unidades da Procuradoria da República do Paraná com atuação junto à 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato.
A portaria foi assinada pelo corregedor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque, nesta segunda-feira (3).
Segundo ele, a correição extraordinária ocorre por "por simetria" ao que foi determinado recentemente pela Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em relação aos gabinetes dos magistrados que atuam nos processos da Lava Jato, em primeira e segunda instância, ou seja, na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
De acordo com a portaria do CNMP, a correição extraordinária nas unidades da Procuradoria da República ocorrerá entre os dias 12 a 14 de julho para "apurar o funcionamento e regularidades dos serviços funcionais, especialmente na atuação perante os feitos judiciais e administrativos relacionados à Operação Lava Jato".
A correição extraordinária determinada pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, já foi realizada entre os dias 31 de maio e 2 de junho, mas o relatório sobre o que foi encontrado nos gabinetes ainda não está pronto. Quando o documento for concluído, ele será levado ao plenário do CNJ. O caso tramita de forma sigilosa.
Ao justificar a varredura, Salomão disse que há "diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores" que atuam na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª Turma do TRF4.
O titular da 13ª Vara de Curitiba é o juiz federal Eduardo Appio, que está afastado desde 22 de maio, por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF4, e sob suspeita de ter cometido infrações disciplinares.
Appio é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em 13 de abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato no TRF4.
João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, naquela época, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes sobre o réu Rodrigo Tacla Duran, que desde 2017 vem dizendo que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo.
A relação indireta entre Moro e Marcelo Malucelli veio à tona e o magistrado do TRF4 acabou deixando a relatoria da Lava Jato.
No período em que atuou na 13ª Vara, Appio também foi contestado pela procuradora da República Carolina Bonfadini de Sá, que apontou a suspeição do magistrado. Entre outras coisas, ela mencionava o fato de o juiz ter mantido a assinatura "LUL22" no sistema processual da Justiça Federal até este ano.
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