Gleisi quer apresentar projeto para banir clubes de tiro e registros de CACs

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), quer apresentar um projeto de lei para banir os clubes de tiro e os registros dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), categoria mais beneficiada por normas editadas no governo Jair Bolsonaro (PL).

A parlamentar diz que o PT sempre se posicionou contra o armamentismo e que já solicitou para a sua equipe um levantamento sobre legislação relacionada ao tema.

Ela afirma ainda que pretende aprofundar essa discussão com o partido e com a bancada da legenda na Câmara dos Deputados, e que levará essa proposta ao ministro da Justiça, Flávio Dino.

"É preciso discutir qual o sentido de existir isso. Qual a utilidade para a sociedade brasileira? Não vejo nenhum sentido", afirmou Gleisi ao Painel.

"Por que esse registro existe? Caçar o quê? Se é tiro esportivo, tem que ser uma coisa muito bem regulamentada, para fazer competições e essas competições têm que ter reconhecimento. Para que ir no clube de tiro só para atirar? Qual o objetivo?", seguiu.

Ela reconhece que o decreto assinado pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira (21), que cria mais restrições para o acesso a armas no país, revertendo a política de crescente flexibilização observada ao longo do governo Bolsonaro, é um "grande avanço".

Gleisi diz ainda que os clubes de tiro sob a gestão do ex-chefe do Executivo viraram "comitês do bolsonarismo e da violência, inclusive da violência política".

Para se tornar um atirador, a pessoa precisa de autorização do Exército. Para isso, precisa se filiar a um clube de tiro, fazer prova de capacidade técnica e não ter antecedentes criminais. Com as mudanças propostas no novo decreto, a autorização passará a ser da Polícia Federal —essa transição do Exército para a PF será gradativa.

Outra mudança do decreto é a significativa redução do limite de armas por pessoa. Sob o governo Bolsonaro, um atirador podia ter até 60 unidades (sendo 30 classificadas como de uso restrito das forças de segurança e Forças Armadas). Agora, o número cai para 16 (sendo 4 de uso restrito).