O governo decidiu incluir o bônus para servidores e peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em uma medida provisória destinada a aumentar a remuneração de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal e dos extintos territórios federais.
O Painel teve acesso à minuta da MP. Havia a expectativa de que o texto fosse assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta (14), mas o mais provável é que isso ocorra no começo da semana que vem —a folha de pagamento dos profissionais que são beneficiados pelo reajuste no DF fecha na terça (18), segundo fontes a par da tramitação.
A MP cria o programa de enfrentamento à fila da Previdência Social, com duração de nove meses. O objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, desde que representem acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos —ou seja, que superem a meta de análises por dia.
Também é voltado para a realização de perícias médicas extras ou análises adicionais de documentos relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais.
Conforme a minuta, o bônus para reduzir a fila do INSS será de R$ 68 por análise adicional, enquanto o valor extra para reduzir a fila de perícia médica será de R$ 75.
Haverá ainda um comitê de acompanhamento do programa, composto por representantes dos ministérios da Previdência e da Gestão, da Casa Civil e do INSS para avaliar e monitorar periodicamente os resultados da iniciativa.
A mesma minuta traz ainda mudanças na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), com reserva de 10% a 30% para indígenas das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro pessoal da entidade.
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