O Ministério Público do Estado de São Paulo aumentou em 50% o limite para reembolso de despesas com saúde privada de membros da carreira.
Em portaria publicada na última quarta-feira (19), o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, elevou para 15% do salário de promotores o teto para o ressarcimento, contra 10% da regra anterior.
Os salários na carreira variam de R$ 32.229,61 a R$ 35.710,14. Ou seja, os reembolsos podem chegar a até R$ 5.356 mensais.
Também houve aumento para servidores do órgão, que nesses casos obedecem a valores fixos. O limite mensal passou de R$ 500 para R$ 750, também aumento de 50%.
Em nota, o Ministério Público afirma que adequou os valores de reembolso a uma normatização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As despesas têm de ser comprovadas para fazerem jus ao ressarcimento.
"Cabe ainda informar que há espaço orçamentário para que o MPSP possa fazer frente a essas obrigações", disse o órgão, que não especificou o impacto financeiro estimado.
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