A medida provisória editada nesta terça-feira (18) que regulamenta a atividade de servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) precariza o regime de trabalho desses funcionários e é um retrocesso em relação ao que vigorava no governo de Jair Bolsonaro (PL), criticam trabalhadores do órgão.
Sem querer ser identificados, eles reclamam da redução do repouso remunerado estipulada pela MP. O texto define como trabalho por revezamento de longa duração aquele em que o servidor fica integralmente dedicado ao serviço por até 45 dias seguidos, como costuma ocorrer em bases de proteção distantes.
A partir disso, ele teria direito a um período de repouso remunerado de metade do número de dias trabalhados —ou seja, para 40 dias direto, seriam 20 dias de descanso remunerado.
Segundo eles, uma portaria da Funai editada no final do governo Bolsonaro previa folga pelo mesmo período trabalhado pelo servidor —para 45 dias trabalhados consecutivamente, haveria outros 45 dias de descanso remunerado.
Outro ponto contestado é a vedação ao direito a adicional noturno e a adicional pela prestação de serviço extraordinário.
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