Três parlamentares do PSOL acionaram o TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo e a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do estado contra o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), por ter dito que manifestações da corte municipal não devem mais ser respeitadas.
Conforme o Painel noticiou, Nunes teria feito as declarações no final de maio, em meio a um pico de tensão do prefeito com o TCM. Aliados seus afirmam que o prefeito provavelmente não estava se referindo a determinações, mas a recomendações de suspensão feitas pelo TCM, que não são obrigatórias e então poderiam ser ignoradas.
A representação foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador da cidade de São Paulo Celso Giannazi.
No documento, os parlamentares afirmam que, ao fazer as declarações, "Ricardo Nunes está atentando contra o Estado Democrático de Direito e os instrumentos de controle existentes neste país."
Além disso, lembram que o tribunal é um órgão de representação popular "pois é de auxílio à Câmara de Vereadores, eleita pelo voto direto dos cidadãos".
Por causa disso, pedem esclarecimentos sobre as implicações do posicionamento de Nunes no exercício do controle externo e da fiscalização dos recursos públicos de São Paulo por parte do TCM.
Os parlamentares também querem que sejam informadas quais ações da gestão do prefeito foram barradas até o momento pelo TCM e por quê, e também quais foram as recomendações e alternativas feitas pelo tribunal para a melhoria da gestão de Nunes e se as recomendações foram cumpridas, entre outras coisas.
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