Principal pauta da semana de esforço concentrado convocada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), a reforma tributária travou na Câmara, alvo de uma ofensiva de setores como saúde, serviços e agro e também sob pressão de governadores, que querem gerenciar a arrecadação de impostos.
Segundo líderes partidários e técnicos legislativos, é improvável que o texto alcance até sexta-feira (7) um consenso que viabilize o número de votos necessários para que seja aprovado —por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em votação em dois turnos.
Na avaliação deles, foi um erro de Lira pautar a reforma nesta semana. Eles falam em uma tentativa do presidente da Câmara de impor seu ritmo sem consultar os líderes e bancadas. Nas palavras de um parlamentar, é um desafio pessoal de Lira contra a vontade de boa parte da Câmara. Nos bastidores, alguns veem ainda uma intenção do alagoano de desviar atenção das investigações sobre desvios no kit robótica.
Um dos principais entraves do texto, o conselho federativo dificilmente será convertido pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em uma câmara de compensação, como deseja o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Outros governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, também querem mudar a forma de repasse da arrecadação. Uma solução estudada é que o IVA seja federal, em vez de dual.
Além da tributária, outros dois projetos da semana de esforço concentrado —Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e arcabouço fiscal— enfrentam dificuldades.
O texto do Carf passou a sofrer resistência depois de o relator, Beto Pereira (PSDB-MS), inserir uma série de mudanças, entre elas a ampliação de 30 para 90 dias do prazo para inscrição na dívida ativa da União, o que retira a exclusividade da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de transacionar com o contribuinte.
Deputados veem lobby de sindicatos da Receita Federal na decisão, que impediu a votação do projeto nesta terça. Segundo eles, o texto só pode ser votado se o relator concordar em rever a alteração.
No caso do arcabouço, há divergência ainda sobre as mudanças feitas pelo Senado. Algumas bancadas defendem que seja retomado o texto da Câmara.
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