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Descrição de chapéu Folhajus

Cármen Lúcia pede explicações a Tarcísio sobre homenagem a expoente da ditadura

Governador promulgou lei que deu o nome do coronel Erasmo Dias a entroncamento em SP

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São Paulo

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, André do Prado (PL), expliquem homenagem feita ao coronel Erasmo Dias em junho deste ano.

Como mostrou o Painel, a gestão Tarcísio promulgou uma lei que estabeleceu que um entroncamento de rodovias localizado na cidade natal do homenageado, Paraguaçu Paulista, passaria a ser denominado "Deputado Erasmo Dias".

Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979, ele ficou conhecido por comandar a invasão na PUC de São Paulo em setembro de 1977, na última grande operação do regime militar (1964-1985) contra o movimento estudantil. Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da UNE (União Nacional dos Estudantes).

Coronel Erasmo Dias, que foi secretário da Segurança Pública de São Paulo e deputado estadual
Coronel Erasmo Dias, que foi secretário da Segurança Pública de São Paulo e deputado estadual - Lili Martins-21.nov.1997/Folhapress

A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.

A determinação da ministra se deu em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada por PSOL, PT, e PDT, além do Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC, e por ex-estudantes e professores da PUC.

A ação, formulada pelo escritório do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, foi uma iniciativa dos mandatos da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador de São Paulo Celso Giannazi, todos do PSOL.

Os autores pedem na ação "a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual impugnada por violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania, que asseguram o direito à memória histórica e à verdade e, ainda, a dignidade das vítimas".

Dias foi deputado federal entre 1979 e 1983 e estadual entre 1987 e 1999. Ele morreu em 2010 aos 85 anos.

Em entrevista à Folha em 2005, Dias disse considerar que a tortura é justificável em determinados contextos e defendeu a versão oficial da ditadura de que o jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares nas dependências do DOI-Codi, cometeu suicídio.

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