A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício nesta quarta-feira (16) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo providências com relação à limitação de realização de novos requerimentos administrativos após indeferimentos automáticos.
Em caso de negativas automáticas pelos chamados "robôs do INSS", o interessado tem que esperar cerca de 30 dias para realizar novo requerimento.
Em agosto de 2022, o INSS prometeu atender a pedido da Defensoria para suprimir esta trava. A DPU afirma, no entanto, ter sido surpreendida com o retorno da restrição e agora cobra o cumprimento do acordo firmado.
No ofício, a DPU diz que uma preocupação especial é com povos indígenas, tradicionais e excluídos digitais, que podem cometer algum erro de preenchimento de formulário, acionando a trava de 30 dias.
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