O caso da 123milhas abriu uma disputa na Câmara sobre como a investigação será conduzida pelos deputados: por uma Comissão Parlamentar de Inquérito própria ou se dentro do escopo da CPI das Pirâmides Financeiras, criada para apurar as fraudes na gestão de criptomoedas.
Na quarta-feira passada (23), poucos dias após a empresa anunciar a suspensão de pacotes e emissão de passagens aéreas da linha "promo", o presidente da CPI das Pirâmides, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou requerimento para convocar os sócios administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.
O depoimento foi marcado para esta terça-feira (29), mas ainda não há certeza de que eles irão —ambos recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não comparecer, mas até agora não houve decisão.
"O escopo da CPI são ativos digitais, a criptomoeda. O que é uma milha? É um ativo digital, que fica em milhagem e tem um valor. O Brasil é um dos poucos países em que você compra e vende milhas. Você transaciona um ativo digital", argumenta Ribeiro. "Não tem por que montar outra investigação, porque já existe uma CPI em curso no Brasil que vai trabalhar o tema, que é um ativo digital como pirâmide, que é o caso da 123milhas."
"Eles pegaram o dinheiro das pessoas para entregar passagens ou pacotes, o dinheiro já acabou. Isso é uma pirâmide de ativos digitais", ressaltou.
Para o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), no entanto, o caso da 123milhas exige uma CPI própria, que incluiria os casos do Hurb e Booking. Ele trabalha na coleta de assinaturas —já conseguiu 129, ante o mínimo de 171 para que o pedido de criação seja protocolado.
Na avaliação dele, o caso da 123milhas não é o foco da CPI das pirâmides financeiras, e sim se trata de uma questão de direito do consumidor. "Não vamos permitir que os consumidores brasileiros sejam prejudicados. Vamos garantir que a empresa pague pelos danos morais, materiais e devolva o valor pago pelo consumidor."
O Hurb foi alvo de relatos de falta de pagamento para hotéis e pousadas, o que levou ao cancelamento de reservas e afetou milhares de pessoas. No caso da Booking, a plataforma de compra de passagens e pacotes turísticos teria atrasado em dois meses o repasse de reservas feitas pelos hóspedes.
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