A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) formalizou nesta sexta-feira (22) pedido para aderir à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, criada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para melhorar a discussão regulatória e reduzir a litigiosidade no país.
A federação indicou como representantes o diretor-executivo de Assuntos Jurídicos, Luís Vicente Magni De Chiara como titular no colegiado e o gerente-jurídico da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Eduardo Augusto Marcondes de Freitas, como suplente.
A câmara, criada no dia 15, terá representantes de órgãos da AGU, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e de entidades que representam setores econômicos, trabalhadores e a sociedade civil. A ideia é que todos discutam temas jurídicos considerados relevantes para o ambiente de negócios e formas de prevenir e reduzir a litigiosidade.
O grupo também poderá formular diagnósticos e mapear desafios regulatórios para melhorar o arcabouço institucional no ambiente de negócios do país.
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