A Câmara Municipal de São Paulo não deve votar a privatização da Sabesp em 2023. Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, diz ao Painel que a apreciação do tema é "altamente improvável" neste ano.
Em outubro, quando anunciou que a Casa passaria a discutir a venda da estatal, Leite disse que a intenção era a de aprovar a venda ainda em 2023, acompanhando o cronograma do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo autorizou a operação.
No entanto, ele tem criticado a administração estadual desde então pela falta de informações a respeito do processo e tem dito que é contra a desestatização da maneira que tem sido encaminhada.
Na última semana, como mostrou o Painel, Leite afirmou que acredita que a cidade deva receber 55% do valor da venda das ações para aceitar a prorrogação do contrato de 2040 para 2060, dado que responde por essa fatia do faturamento da estatal.
Ele ainda afirmou aos vereadores que não podem "dar um tiro", mas que o exército deles "tem que estar pronto para a guerra", em citação que atribuiu a George Washington, ex-presidente dos EUA.
Leite diz à coluna que a Câmara está debruçada sobre a análise da revisão da Lei de Zoneamento e que eventual votação da privatização na capital dependeria do envio de um projeto de lei pela Prefeitura de São Paulo, o que não aconteceu.
Segundo ele, a falta de informações a respeito da privatização por parte do governo de São Paulo impossibilita que a prefeitura elabore uma proposta e, mais ainda, que a Câmara autorize a desestatização.
Leite destaca que ainda não são conhecidas informações essenciais para avaliar a viabilidade ou não da desestatização, como a fatia do valor de venda que será destinada ao município e de que maneira a capital será ressarcida pela poluição das represas —que, segundo ele, decorre de falhas no tratamento de esgoto pela Sabesp.
A Comissão Especial de Estudos formada no Legislativo paulistano para avaliar a venda da estatal fará diligências na sexta-feira (8) nas represas Billings e Guarapiranga, em busca de evidências de possível negligência da Sabesp no tratamento de esgoto que estaria gerando acúmulo de lodo nesses locais. As incursões serão comandadas pelo vereador Sidney Cruz, do Solidariedade.
"Vamos comprovar o que já sabemos: que a Sabesp tem um passivo ambiental muito grande", afirma Cruz. "Precisamos garantir que o pagamento seja feito agora, não haverá como cobrar depois da assinatura do contrato de privatização".
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