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Enel diz em CPI que só ressarcirá prejuízos com eletrônicos em SP

Custeio de outros danos não está previsto em resolução da Aneel, disse diretor da empresa

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São Paulo

Em sessão da CPI da Enel na Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (14), André Osvaldo dos Santos, diretor de Mercado da empresa, disse que a empresa poderá arcar com o ressarcimento de produtos eletrônicos que foram danificados no apagão que atingiu diversas regiões do estado no começo de novembro, mas que não há previsão de pagar por outros prejuízos que consumidores possam ter tido.

Um temporal que deixou 2,1 milhões de clientes da empresa, em 24 cidades da região metropolitana de São Paulo, sem energia —parte deles até por uma semana. Diante dos problemas, o prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), chegou a pedir o cancelamento do contrato com a Enel.

Santos argumentou que o ressarcimento dos danos elétricos está previsto em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas não o pagamento por outros prejuízos. "Tudo o que a gente faz precisa estar regulado, regulamentado", disse o diretor.

Árvore caída e fiação elétrica rompida no Paraíso durante apagão no começo de novembro
Árvore caída e fiação elétrica rompida no Paraíso durante apagão no começo de novembro - Rubens Cavallari - 6.nov.2023/Folhapress

O posicionamento gerou incômodo nos vereadores. Luna Zarattini, do PT, perguntou se então a Enel não arcaria com danos materiais e morais. "Não, porque não está previsto na resolução", disse o representante da empresa. Thammy Miranda, do PL, perguntou se todos na Enel dormem em paz sabendo que as pessoas perderam medicamentos vitais.

"Famílias perderam tudo nas geladeiras, perdemos 50 mil vacinas na rede publica e a preocupação da empresa é com eletrodomésticos", afirma João Jorge (PSDB), presidente da CPI.

O diretor disse que a empresa decidiu, por iniciativa própria, dar mais agilidade ao tratamento das demandas das pessoas de baixa renda e eletrodependentes (aqueles que demandam tratamento de saúde que requeira uso continuado de energia elétrica).

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