A Câmara dos Deputados quer votar neste semestre o projeto que trata dos "combustíveis do futuro", que estabelece um cronograma para que as companhias aéreas diminuam gradualmente as emissões de gases de efeito estufa nos voos domésticos e prevê aumento da mistura de etanol na gasolina.
A urgência do projeto, que acelera a tramitação e permite que o texto seja votado diretamente no plenário, foi aprovada em dezembro. A proposta é uma das principais apostas da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia para colocar o país na rota de transição energética.
O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defende que o projeto aprofunda o compromisso do país com a sustentabilidade. "Estas são matérias absolutamente prioritárias agora para a Câmara dos Deputados para a transição energética", complementa. Conforme a proposta, em 2027, a meta é reduzir emissões de companhias aéreas em 1%; em 2037, chega a 10%. Outra medida é a elevação para até 30% da mistura de etanol na gasolina e a antecipação das metas de mistura de biodiesel ao diesel.
Na avaliação de Bruno Perman, sócio-fundador do Perman Advogados, a pauta pendente de votação no Congresso é de "extrema importância para o avanço da transição energética no país."
"São projetos de lei que podem reforçar o posicionamento do Brasil como líder neste processo de transição energética e auxiliar o país no cumprimento de acordos internacionais ambientais."
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