O Estado brasileiro reconheceu nesta quinta-feira (8), em audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ter falhado no processo judicial envolvendo a apuração de violações de direitos do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, assassinado em maio de 1997 em São Miguel de Taipu (PB).

A ação conjunta envolveu o Ministério de Direitos Humanos, o Itamaraty, a AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Em maio de 1997, Manoel Luiz da Silva e outros integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de um acampamento na fazenda Amarelo saíram para comprar querosene em uma mercearia. No trajeto, foram abordados e alvejados por empregados da fazenda Engenho Itaipu. O trabalhador rural foi baleado e morreu em decorrência dos ferimentos.

Após investigação policial, o Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia criminal contra dois acusados, que foram levados a julgamento pelo tribunal do júri e absolvidos.

As organizações Justiça Global, Dignitatis e Comissão Pastoral da Terra apresentaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que encaminhou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde foi pedida a responsabilização internacional do Brasil por ofensa a direitos consagrados no Pacto de San José da Costa Rica, entre eles o de integridade pessoal, garantias judiciais e proteção judicial.

Na sessão desta quinta, a delegação brasileira, formada por representantes do ministério dos Direitos Humanos, do Itamaraty, da AGU e do Incra, reconheceu oficialmente a violação aos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial da vítima.

O Brasil apresentou pedido de desculpas oficial aos familiares de Manoel da Silva, reconhecendo a violação ao direito à integridade pessoal da família do trabalhador rural.