O governo vai lançar um guia para ajudar parlamentares a aplicar emendas em projetos já pré-aprovados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em esforço que inclui conversas de técnicos da Casa Civil e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) com assessores parlamentares para tirar dúvidas.
As orientações serão lançadas nesta quarta-feira (13) e estarão disponíveis em PDF no sistema Transfere.Gov. Ao todo, foram foram selecionados 6.778 projetos em 3.270 cidades, alcançando 87% da população do país.
O guia busca facilitar a alocação de emenda nesses projetos, que já possuem documentação adiantada, facilitando o processo de contratação e execução. A execução dos recursos será monitorada, com calendário antecipado de empenho e liberação financeira, até o dia 30 de junho, como prevê a lei eleitoral.
A execução das emendas é uma crítica constantes de parlamentares.
No final de fevereiro, deputados se reuniram com a ministra Nísia Trindade para cobrar o empenho dos recursos, depois que, no começo do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e alguns líderes assinaram um requerimento para cobrar que a ministra preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados na liberação de recursos apadrinhados por parlamentares.
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