O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) enviou um ofício à ministra Esther Dweck (Gestão) no qual manifesta "total e irrestrito" apoio à reivindicação dos servidores de agências reguladoras que pedem reestruturação e valorização das carreiras.
No documento, ele afirma que as agências possuem um papel preponderante de regular e fiscalizar diversos setores da economia e cita o "elevado nível de complexidade exigido para regular o setor de infraestrutura", em especial o setor aquaviário, pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), e o aéreo, pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
"Considerando as responsabilidades, a importância para a sociedade e, principalmente, o fato de serem órgãos de Estado, torna-se discrepante o fato de que a remuneração dos servidores das agências reguladoras representa, aproximadamente, 70% da remuneração dos quadros de servidores que se enquadram no chamado ciclo de gestão", escreve o ministro.
No ofício, Costa Filho diz que o último reajuste específico para os servidores ocorreu em janeiro de 2017, e que, desde então e até dezembro de 2023, a inflação acumulada no país superou 40%. "Tal defasagem se torna obstáculo na manutenção de um quadro capacitado nas agências, bem como na atração de novos servidores via concurso público", afirma.
A manifestação ocorre após o Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) enviar à ministra Esther Dweck e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) um ofício defendendo o reajuste dos servidores.
Para o presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), Fabio Rosa, o apoio de Silvio Costa Filho fortalece o pleito dos servidores na mesa da regulação e é uma demonstração de como a reivindicação da categoria é justa."
Em nota, o Ministério da Gestão diz que, no início de 2023, reinstalou a mesa permanente de negociação com os servidores públicos e fechou acordo de reajuste linear de 9% para todos os servidores. Afirma ainda que na primeira reunião da mesa de 2024, realizada em 28 de fevereiro, reafirmou a proposta do reajuste de 9% em duas parcelas, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
"O MGI segue em processo negocial com a entidade representativa das agências reguladoras, onde a reunião da mesa específica e temporárias ocorreu no final de fevereiro", indica o ministério. "A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal."
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