O ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) ainda não conseguiu retomar a pensão especial de ex-chefe do Executivo, embora políticos com menos tempo na principal cadeira do Palácio Iguaçu já estejam recebendo o benefício. Requião foi três vezes governador.
Os pagamentos mensais e vitalícios tinham sido cortados no início de 2020, mas, em abril de 2023, um grupo de ex-governadores paranaenses conseguiu recuperar a pensão especial, via Reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na esteira disso, cinco ex-governadores voltaram a receber mais de R$ 30 mil por mês. Requião, que não figurava entre os autores daquela Reclamação, ficou de fora.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entende que a retomada dos pagamentos é devida somente para aqueles que moveram a Reclamação e acrescenta que ainda está recorrendo contra a decisão do STF.
Já Requião também apelou ao STF contra o entendimento da PGE e aguarda uma decisão.
Entre os cinco ex-governadores, estão nomes que ficaram menos tempo no Palácio Iguaçu, como João Elísio de Ferraz Campos, que foi governador do Paraná entre maio de 1986 e março de 1987; Mário Pereira, entre abril de 1994 e janeiro de 1995; e Orlando Pessuti, que comandou o Executivo entre abril de 2010 e janeiro de 2011, quando Requião renunciou para concorrer ao Senado.
Outro nome entre os cinco é o do ex-governador e atual deputado federal Beto Richa (PSDB), que governou o Paraná por duas vezes, entre janeiro de 2011 e abril de 2018, e hoje está com 58 anos.
No primeiro mandato, em março de 2011, Richa assinou um decreto suspendendo a pensão especial aos ex-governadores que ocuparam o cargo após 1988, alegando que o benefício era ilegal. Mais tarde, eles recuperaram a aposentadoria, e o próprio Richa, em janeiro de 2019, passou a recebê-la.
O quinto beneficiado é Paulo Pimentel, que foi governador do Paraná entre janeiro de 1966 e março de 1971.
Ao apelar ao STF, o advogado de Requião, Guilherme Gonçalves, argumenta que seu cliente preenche "exatamente as condições dispostas no acórdão da Reclamação", por ser "idoso (83 anos), sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho (atuou na vida pública ao longo de décadas) e recebeu o subsídio de ex-governador por longo período de tempo (entre novembro de 2012 e março de 2020)". "E, sobretudo, foi Governador do Estado do Paraná por três mandatos!", continua o advogado na petição, que está nas mãos do ministro Luiz Fux.
O STF já declarou que as pensões especiais são inconstitucionais – tema pacificado na corte - e os futuros ex-governadores não devem receber o benefício. O efeito prático, porém, ainda gera controvérsia quanto à continuidade ou não do pagamento para aqueles que já recebiam os valores antes de a corte considerá-los ilegal.
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