O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) figura entre os cinco ex-governadores do Paraná que voltaram a receber pensão especial de R$ 33 mil por terem sido chefes do Executivo estadual. Em maio, quando a Folha revelou a decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizando a retomada do pagamento a sete ex-governadores do Paraná, Richa disse que ainda não havia decidido se exerceria o "direito reestabelecido pela Justiça". O pagamento tinha sido interrompido em fevereiro de 2020.
Nesta semana, a Seap (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência) confirmou ao Painel que a decisão da 2ª Turma já foi cumprida e os pagamentos estão sendo feitos para cinco ex-governadores: além de Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mario Pereira. Dois ex-governadores que também figuraram na reclamação à 2ª Turma do STF, protocolada em 2020, morreram em 2021 —Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes.
De acordo com a Seap, os cinco políticos já receberam dois pagamentos desde a decisão da 2ª Turma – em 31 de maio e em 30 de junho – no valor de R$ 33.924,93. As informações sobre os pagamentos deste ano ainda não constavam no site do Portal da Transparência do governo do Paraná, no espaço que trata da remuneração de pessoal, até a tarde desta terça-feira (11).
A assessoria de Richa encaminhou uma nota ao Painel, explicando que os valores iniciais foram destinados a encargos advocatícios e que ele agora busca entidades assistenciais para fazer a doação mensal da pensão especial. A nota diz ainda que a intenção do deputado é seguir com a prática de fazer as doações "enquanto estiver ocupando cargo eletivo".
Richa governou o Paraná por duas vezes, entre janeiro de 2011 e abril de 2018. No primeiro mandato, em março de 2011, assinou um decreto suspendendo a pensão especial aos ex-governadores que ocuparam o cargo após 1988, alegando que o benefício era ilegal. Mais tarde, eles recuperaram o benefício. E o próprio Richa, em janeiro de 2019, também passou receber a pensão especial.
Mas os pagamentos aos ex-governadores voltaram a ser cortados em fevereiro de 2020, na esteira de uma decisão de dezembro de 2019 do plenário do STF que declarou que o benefício é inconstitucional. Naquele momento, a maioria dos ministros também entendeu que os valores já pagos até ali não precisavam ser devolvidos, bastando a interrupção de novos pagamentos. Mas um grupo de sete ex-beneficiários entrou com uma reclamação para continuar recebendo o dinheiro. O caso foi analisado pela 2ª Turma, e não pelo plenário.
Em abril de 2023, por maioria, os ministros da 2ª Turma determinaram o restabelecimento imediato do pagamento do benefício ao grupo. Apesar disso, a previsão do benefício em artigo da Constituição do Paraná segue inconstitucional, conforme a decisão de 2019 do plenário. Ou seja, futuros ex-governadores não terão o direito.
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